O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta quarta-feira (6), a regularização de aproximadamente 150 mil itens, incluindo móveis e equipamentos, totalizando R$ 119 milhões. Esses bens foram transferidos, ao longo das últimas três décadas, a estados e municípios que fazem parte do Sistema Nacional de Emprego (SINE). A nova medida oferece respaldo jurídico aos entes federativos, permitindo a correta destinação dos itens inservíveis ou obsoletos, seja por meio de reaproveitamento sustentável ou descarte ambientalmente adequado.
A cerimônia de oficialização da doação dos bens patrimoniais ocorreu no auditório do MTE, em Brasília, com a presença do ministro Luiz Marinho e de secretários estaduais e municipais do trabalho. Marinho destacou a relevância da colaboração entre estados e municípios para a eficácia das políticas públicas voltadas ao emprego e à renda. “É essencial aumentarmos nosso compromisso para que as políticas cheguem a quem mais necessita. Como diz o presidente Lula, nossa razão de existir são os trabalhadores na ponta, as empresas e a geração de oportunidades”, enfatizou.
O secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, afirmou que a regularização atende a um pedido do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho, realizado em sua primeira reunião de 2023. “Este é um marco significativo para o Ministério, simbolizando eficiência administrativa, fortalecimento federativo e compromisso ambiental”, disse.
O presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) e secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, considerou a iniciativa como um ponto de inflexão na gestão dos bens patrimoniais. “Agora, os estados contarão com uma solução segura para a destinação dos bens inservíveis”, declarou.
Com a regularização, estados e municípios obtêm o suporte legal necessário para direcionar móveis e equipamentos obsoletos. Muitos desses itens, que estavam apenas ocupando espaço em galpões, poderão agora ser doados, promovendo o reaproveitamento sustentável. Já os bens que não podem ser recuperados poderão ser descartados de maneira adequada e responsável ambientalmente.
A secretária de Trabalho e Qualificação Profissional do Recife, Isabella de Roldão, reforçou a importância da ação. Ao assumir o cargo, ela encontrou um passivo de 900 bens patrimoniais, herdado de um convênio de 2013. “Carregar um passivo desse tamanho e por tanto tempo compromete nosso trabalho e dispersa a energia que deveria ser investida na qualificação dos trabalhadores para o mercado”, ressaltou.
A Rede SINE, que é coordenada pelo MTE, completará 50 anos em outubro de 2025. Com presença em todo o país, a rede opera através de convênios com 27 estados, 12 capitais e 12 municípios, oferecendo cerca de 1.500 postos de atendimento. Entre os principais serviços disponibilizados estão a intermediação de mão de obra, o encaminhamento ao seguro-desemprego e o acesso a diversos benefícios trabalhistas.
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