O Ministério da Fazenda, atuando como Autoridade Nacional Designada (AND) para o Fundo Verde do Clima (GCF) no Brasil, anunciou a carteira indicativa de projetos que integrarão a nova estratégia nacional de engajamento com o Fundo, em meio à atualização do Programa País.
A apresentação dessa carteira é um passo significativo para reforçar a posição do Brasil na implementação de projetos junto ao Fundo, priorizando iniciativas locais e fortalecendo a atuação do país no financiamento climático internacional. A ação visa estruturar o envolvimento do Brasil com o GCF de forma técnica e transparente, alinhando-se mais estreitamente às prioridades nacionais e à proposta na agenda climática.
A carteira representa projetos de curto prazo, com previsão de submissão e aprovação até 2027, no contexto do segundo ciclo de reposição de recursos do GCF (GCF-2). Oito projetos foram selecionados, totalizando cerca de US$ 1 bilhão em valor indicativo. Essa cifra é fundamentada em estimativas preliminares da alocação de recursos para o ciclo GCF-2, além do histórico de aprovação de iniciativas com participação brasileira. É importante ressaltar que o Fundo não estabelece um montante fixo por país, alocando recursos com base na análise e aprovação das propostas pelo Secretariado e Conselho do Fundo. Portanto, o valor indicado reflete expectativas estratégicas baseadas no potencial de captação do Brasil, não se tratando de um valor garantido.
Com a divulgação da carteira, os projetos estão oficialmente habilitados a seguir com o trâmite junto ao GCF, incluindo a solicitação de indicações de progresso para Notas Conceituais ou Cartas de Não-Objeção. Essa liberação sinaliza o término da suspensão temporária na análise de novas propostas pela AND.
Entretanto, a inclusão de um projeto na carteira não garante sua aprovação automática pelo GCF ou pela AND. Os proponentes e Entidades Acreditadas devem seguir o processo convencional de submissão, e a validação final dependerá do contínuo alinhamento com as diretrizes do Fundo.
A apresentação antecipada da carteira busca evitar a perda de datas de submissão ao GCF e promover o avanço de projetos com maior maturidade técnica, mesmo enquanto o novo Programa País ainda está sendo elaborado. A carteira indicativa foi definida com base em critérios técnicos consolidados e validados com os principais stakeholders.
A estruturação da carteira foi baseada em propostas em tramitação, além de projetos em desenvolvimento considerados prioritários. A AND utilizou uma metodologia de análise técnica, fundamentada em dez critérios de seleção, definidos e validados durante consultas com Entidades de Acesso Direto, contribuições online e workshops com diversos setores.
A AND continuará a monitorar os projetos e poderá reavaliar a carteira conforme o ritmo de submissão e aprovação, com o objetivo de otimizar o acesso do Brasil aos recursos do GCF. A primeira versão do novo Programa País será disponibilizada para consulta pública em agosto, e o cronograma completo da iniciativa será seguido.
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