Na abertura da 2ª Reunião Ordinária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), realizada na quarta-feira (30/7), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, abordou o contexto atual em que os Estados Unidos impuseram uma taxa de 50% sobre diversos produtos brasileiros.
A ministra reiterou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a reconstrução do Brasil, o diálogo internacional e o fortalecimento do país como uma nação independente, altiva e próspera. Ela enfatizou a relevância da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para a soberania nacional.
“Em um mundo 4.0, ciência, tecnologia e inovação são sinônimos de desenvolvimento e autonomia, áreas que se tornaram palco de disputas geopolíticas. O próprio Trump menciona as plataformas digitais em seu posicionamento sobre o país”, afirmou a ministra. Luciana Santos ressaltou que a soberania tecnológica é um dos principais desafios, e que o FNDCT tem um papel crucial nesse contexto. Ela destacou a importância da decisão do presidente de descontingenciar o Fundo, cujos orçamentos têm crescido anualmente.
Durante a reunião, foi discutido também o julgamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), agendado para o dia 6 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra mencionou que a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior está em debate, uma discussão que vai além da esfera tributária, já que a CIDE representa a maior fonte de arrecadação do FNDCT, correspondendo a 71,5% do total previsto para 2025.
Ela ressaltou que o julgamento terá um impacto significativo sobre a soberania tecnológica do Brasil e sobre o desenvolvimento do país. “A próxima semana será decisiva e precisamos estar unidos na defesa dos recursos para o FNDCT”, declarou. O secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, reforçou a necessidade do apoio da comunidade científica e do setor produtivo nesse processo.
A reunião também contou com apresentações da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A chamada do CNPq para novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia aprovou 143 projetos, com um aporte total de R$ 1,63 bilhão, um aumento de cerca de 20% em relação aos resultados preliminares.
A FINEP apresentou resultados da chamada Pró-Infra, com 102 propostas recebidas, abrangendo 235 subprojetos e uma demanda total de R$ 1,3 bilhão. Foram aprovados 53 projetos, resultando em investimentos de R$ 297 milhões, sendo que 60% dos projetos estão situados no Nordeste.
A arrecadação do FNDCT também foi abordada, mostrando um crescimento de 23,7% em 2025 em comparação a 2024, superando em 17,8% a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Luis Fernandes destacou que a arrecadação até junho já é substancialmente superior ao do ano anterior.
O Conselho Diretor do FNDCT aprovou a criação de Grupos de Trabalho de Comunicação e Governança, com a finalidade de aprimorar a transparência e a gestão estratégica dos recursos.
A diretora do departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia do MCTI, Verena Hitner, apresentou uma análise sobre o dispêndio nacional em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) entre 2014 e 2023, evidenciando o aumento no investimento do setor empresarial. O total de dispêndio em P&D no Brasil subiu de R$ 73,4 bilhões em 2014 para R$ 130,6 bilhões em 2023, refletindo um maior protagonismo do setor na agenda de inovação. Verena destacou a importância da Pintec para a formulação de políticas públicas de inovação, ressaltando que a Nova Pintec está sendo reformulada para aprimorar os indicadores.
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