Brasília, 08/08/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou oficialmente as Terras Indígenas Pitaguary, Lagoa Encantada e Tremembé de Queimadas, situadas no Ceará. A assinatura do decreto foi realizada no Palácio do Planalto no dia 6 de agosto e marca a homologação de 16 terras indígenas desde o início de 2023.
As novas terras fazem parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Governo do Estado do Ceará em 2023. Durante a cerimônia, Lula ressaltou que o desafio transcende o mero reconhecimento e demarcação: “Nosso caminho agora é criar condições para que vocês possam fazer o uso que acharem melhor dessas terras e continuar formando suas famílias.”
Sheila de Carvalho, Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, presente no evento, destacou a importância da homologação como um passo crucial para a reparação histórica das violências enfrentadas pelos povos originários e para a proteção de seus direitos constitucionais. “O acesso à terra é também acesso à justiça. O Estado brasileiro tem o dever de proteger a cultura, os modos de vida e a autonomia dos povos originários, sendo o reconhecimento territorial central nesse processo”, afirmou.
Maria da Conceição, cacica do povo Jenipapo-Kanindé, expressou sua alegria pela homologação da Terra Indígena Lagoa Encantada, considerando-a como um legado da luta de sua mãe. “É uma conquista da luta da minha mãe, que batalhou por 30 anos pela nossa mãe terra. É só alegria e satisfação por nosso rio, nosso mar, nossa duna, nossa floresta”, celebrou.
Contexto dos Territórios
A Terra Indígena Tremembé de Queimadas, localizada em Acaraú (CE), abriga cerca de 290 indígenas e possui uma área total de 775 hectares. A posse permanente foi formalizada em abril de 2013. A Terra Indígena Pitaguary, que se estende por Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, totaliza 1.731 hectares, com uma população de 2.940 indígenas, cuja posse permanente foi declarada em dezembro de 2006. Já a Terra Indígena Lagoa Encantada, em Aquiraz (CE), conta com 340 indígenas Jenipapo-Kanindé e uma área de 1.732 hectares, com posse permanente estabelecida em fevereiro de 2011.
MJSP e Demarcação de Terras Indígenas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável pela emissão da Portaria que define os limites das terras indígenas e supervisiona a demarcação física realizada pela Funai. Além disso, o MJSP também analisa e instrui os processos demarcatórios antes de submeter propostas de Decreto de Homologação à Presidência da República.
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