Na terça-feira (5/8), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou a importância da convergência durante a regulamentação da reforma, a fim de minimizar a judicialização futura. Sua declaração ocorreu durante o Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, promovido pela Receita Federal em Brasília. Appy reiterou que o diálogo entre os setores público e privado, bem como entre os entes federativos, é crucial para implementar um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo, que contribua para o crescimento econômico do país.
“Buscar o máximo em todas as situações não é a melhor abordagem para esse novo modelo tributário que estamos desenvolvendo”, afirmou Appy na mesa de abertura do evento, que também teve a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira. Ele enfatizou a importância do diálogo federativo, ressaltando a relevância da colaboração entre os setores.
Appy destacou que, durante o processo de regulamentação, todos os envolvidos precisam estar dispostos a “entender e ceder”, e que uma compreensão sólida sobre a aplicação da legislação reduzirá futuros questionamentos e litígios na esfera administrativa e judicial. Segundo ele, o modelo da Reforma Tributária não impulsiona disputas de interpretação, já que mantém a carga tributária em relação ao PIB estável. O secretário afirmou que essa visão deve ser levada também para o setor privado.
Ele mencionou que a motivação por trás da reforma é a promoção de um desenvolvimento econômico saudável. Entre os princípios fundamentais, Appy citou a ampliação da base de incidência, a não cumulatividade plena, e a tributação no destino, que visam facilitar o consumo e reduzir tensões federativas.
O fórum, que começou na segunda-feira (4/8) e vai até a sexta-feira (8/8), foi organizado para promover a troca de experiências e alinhar a implementação da regulamentação, visando contribuições qualificadas para o desenvolvimento da reforma. O evento inclui debates técnicos sobre os textos para regulamentação infralegal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Na abertura, Robinson Barreirinhas descreveu a regulamentação da reforma como “um momento histórico na tributação brasileira”, enfatizando a necessidade de trabalho cooperativo entre a Receita Federal e os estados e municípios. Ele mencionou que a Receita está se dividindo em duas frentes para regulamentar a reforma: uma voltada para a regulamentação em si, e outra para desenvolvimento de sistemas.
Com um investimento projetado de R$ 1,6 bilhão entre 2024 e 2026, Barreirinhas assegurou que o novo sistema de tributação do consumo será “totalmente acessível e amigável” para os contribuintes. Ele prometeu a redução das obrigações acessórias, o que representará uma simplificação inédita no Brasil.
Flávio César Mendes de Oliveira destacou a importância do diálogo contínuo, que ocorre há mais de dois anos desde a aprovação da Emenda Constitucional 132, e mencionou a colaboração dos níveis federativos em todas as fases do processo.
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