Belém (PA), 12/08/2025 – O estado do Pará formalizou, nesta terça-feira (12), sua adesão a dois projetos significativos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): Qualificação do Uso da Força e Câmeras Corporais. A cerimônia de assinatura ocorreu no Comando-Geral da Polícia Militar do Pará, em Belém, e representa um passo importante para a segurança pública na região.
Com essa adesão, o Pará se torna o 18º estado a participar do projeto de uso da força, que estabelece diretrizes e padrões para garantir abordagens mais justas e seguras, visando minimizar ações que possam ser consideradas desproporcionais.
No que tange ao uso de câmeras corporais, o Pará é o oitavo estado a integrar essa iniciativa. O projeto envolve a implementação de normativas, certificação de equipamentos, diagnósticos, capacitação, apoio na aquisição e avaliação de impacto para aprimorar o uso da tecnologia pela polícia.
O MJSP alocou cerca de R$ 14 milhões para essas ações, incluindo a doação de 11.892 espargidores de pimenta, 200 kits de armas de incapacitação neuromuscular, 210 coletes balísticos, além de treinamento para até 80 policiais e a compra de armamentos e câmeras corporais.
De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o investimento reafirma o compromisso com a proteção de vidas e a capacitação das forças policiais. “O projeto de uso da força demonstra nossa busca por uma polícia de excelência, preparada e equipada para usar armamentos não letais quando possível e letais apenas na proteção da vida”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, destacou a relevância do programa em um momento estratégico, com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) prevista para novembro, em Belém. “Esse trabalho conjunto é fundamental para enfrentar os desafios em um estado do tamanho do Pará. O apoio da Senasp, com equipamentos e orientações, é crucial”, enfatizou.
A solenidade também contou com a presença de Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp).
Uso da Força
A iniciativa regulamenta a aplicação do nível adequado de força em situações de ameaças reais ou iminentes, visando minimizar riscos e evitar ferimentos ou mortes desnecessárias. Além de oferecer segurança jurídica aos profissionais, o projeto busca aumentar a proteção da população e reforçar a confiança nas instituições.
Câmeras Corporais
O projeto tem como objetivo expandir o uso de câmeras corporais nas polícias brasileiras, padronizando procedimentos, garantindo maior segurança nas operações, reduzindo incidentes com a população e aprimorando a coleta de evidências criminais. O financiamento será realizado por meio do Edital nº 30/2024 e de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
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