O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou, nesta quarta-feira (6/8), a relevância da reforma para a competitividade das empresas brasileiras no setor de produção de medicamentos e equipamentos médicos, especialmente em relação às exportações. Appy afirmou que, atualmente, o Brasil "exporta muito tributo, exporta a complexidade do sistema tributário" e o "custo da ineficiência" resultante dele. Ele garantiu que o novo sistema eliminará essas questões. Um dos princípios centrais da Reforma Tributária do consumo é a não cumulatividade plena, que desonera investimentos e exportações, aumentando a competitividade das empresas brasileiras nos mercados externos.
As declarações foram feitas durante o “4º Fórum Saúde: Indústria farmacêutica nacional forte com inovação e autonomia”, realizado em Brasília, uma iniciativa da empresa farmacêutica EMS e da Esfera Brasil, que promove a colaboração entre os setores público e privado. Appy participou do painel “Reforma Tributária e Competitividade: Garantindo Equidade Fiscal para o Setor Farmacêutico”, ao lado do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, e do consultor tributário Bruno Porto, da PwC Brasil.
Quanto à reforma, os serviços de saúde terão uma redução de 60% da alíquota padrão durante a transição para as novas regras tributárias. Os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) serão classificados em duas categorias: alíquota zero e alíquota reduzida em 60%. Appy comentou que isso representa “uma redução bastante grande” em comparação aos atuais valores.
O secretário também defendeu a implementação do mecanismo de cashback, que devolve parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. Ele mencionou que, do ponto de vista técnico, o ideal seria não apenas reduzir alíquotas, mas implementar um sistema de cashback que pudesse ser universal, beneficiando mais as famílias de baixa renda.
Contudo, Appy reconheceu que a redução de alíquotas para medicamentos, conforme decisão do Congresso Nacional, faz sentido, considerando que, em situações de doença, esses produtos representam gastos concentrados, em contraste com outras despesas domésticas mais recorrentes.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.
