A Receita Federal disponibilizou uma nova ferramenta para a geração do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Este documento, que atesta a formalização do MEI, pode ser obtido de maneira rápida, prática e totalmente digital por meio do aplicativo. A visualização e o compartilhamento do documento também foram facilitados, permitindo que o microempreendedor apresente um QR Code gerado no aplicativo a qualquer pessoa, empresa ou instituição que precise verificar o CNPJ de um MEI ativo.
A medida integra os esforços em conjunto com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para simplificar os serviços destinados aos microempreendedores individuais. O aplicativo MEI é gratuito e compatível com sistemas operacionais Android e iOS, podendo ser baixado nas lojas oficiais.
É importante ressaltar que, com essa atualização, o sistema verifica se o aplicativo está na versão mais recente. Se não estiver, o usuário será redirecionado para a loja correspondente (Google Play ou Apple Store) para realizar a atualização. As versões atuais são: Android 4.5.2 e iOS 5.1.0.
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