O Distrato de contrato, também conhecido como rescisão de contrato, é um documento legal que formaliza o término de um acordo previamente estabelecido entre as partes. Essa ferramenta é frequentemente utilizada em contextos comerciais e civis, servindo como meio para cancelar obrigações contratuais que não são mais desejadas ou viáveis.
Para efetuar um distrato, é necessário criar um novo documento que valide a rescisão do contrato original. Neste guia, vamos explorá-lo em detalhes, incluindo diretrizes sobre como elaborar um distrato de contrato e as circunstâncias em que sua aplicação é adequada.
O que é Distrato de Contrato?
O distrato de contrato é um instrumento jurídico que extingue formalmente as obrigações de um acordo quando as partes desejam encerrar o contrato. É crucial que todas as partes concordem com este encerramento, ao contrário de outras formas de rescisão que podem não contar com o consentimento de todos os envolvidos.
De acordo com o Código Civil, a rescisão deve seguir o mesmo procedimento exigido para a criação do contrato original (Art. 472). Além disso, a rescisão pode ocorrer de maneira verbal, embora isso possa oferecer menos segurança jurídica.
Como Funciona o Distrato de Contrato?
Na prática, distrato e rescisão são considerados equivalentes. O Código Civil apresenta três formas principais de extinção de um contrato:
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Cumprimento Integral: O contrato é encerrado quando todas as obrigações foram cumpridas de acordo com o que foi estipulado.
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Distrato por Resilição: O distrato pode ocorrer por iniciativa comum (consensual) de ambas as partes ou por iniciativa unilateral de apenas uma delas, caso esta decida rescindir o contrato.
- Distrato por Resolução: Termina quando uma das partes falha em cumprir suas obrigações. Por exemplo, um prestador de serviços que não executa as atividades acordadas.
Como Elaborar um Distrato de Contrato?
Para formalizar um distrato, o processo deve ser tão rigoroso quanto a assinatura do contrato original. Os seguintes aspectos devem ser abordados:
- Identificação das razões para a rescissão do contrato.
- Definição das obrigações de cada parte após a rescisão.
- Especificação do tipo de distrato realizado.
A minuta do distrato deverá incluir:
- Data de início e término do contrato.
- Detalhes sobre pagamentos e obrigações cumpridas.
- Condições para devolução de valores, se aplicáveis.
- Assinaturas das partes envolvidas e, se necessário, de testemunhas.
Prazo para Distrato de Contrato
Embora não haja um prazo fixo, a legislação menciona algumas considerações temporais. Se uma das partes tiver realizado investimentos significativos, a rescisão unilateral requer um tempo adequado antes de ter efeito. Além disso, pode se aplicar a situação de "Resolução por Onerosidade Excessiva", quando as circunstâncias mudam drasticamente e tornam a continuidade do contrato inviável.
O distrato é uma ferramenta importante para manter a relação comercial e evitar conflitos futuros, garantindo que ambas as partes estejam em consenso e cientes de suas obrigações. Se você está considerando um distrato, é aconselhável consultar um advogado para assegurar que todos os aspectos legais sejam seguidos adequadamente.
