O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (4) o Projeto de Lei nº 847/2025, que visa otimizar a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação possibilita a utilização do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos, liberando cerca de R$ 22 bilhões para financiar pesquisa, inovação e a transição para uma economia mais verde e digital. A inclusão das cooperativas como beneficiárias diretas do FNDCT é um passo importante para democratizar o acesso à ciência e tecnologia.
Com a nova normativa, recursos não utilizados em anos anteriores poderão ser disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para aprovar projetos na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, celebrou a aprovação, ressaltando que este é um marco para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), reafirmando o compromisso do governo com a ciência como um pilar estratégico para o futuro do país.
A liberação dos recursos do FNDCT terá um impacto significativo na inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), priorizando a integração regional e a interiorização das iniciativas científicas. Essa medida visa levar infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para diversas regiões, enfrentando desigualdades históricas no acesso à ciência.
Além disso, a nova lei promete impulsionar a geração de empregos qualificados em pesquisa e desenvolvimento (P&D), facilitando a inserção de doutores e doutoras em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, criando sinergias entre academia e setor produtivo.
A ministra enfatizou a importância da autonomia tecnológica e do progresso social, afirmando que a soberania do Brasil está intrinsicamente ligada ao domínio da tecnologia e à democratização do conhecimento.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, criado em 1969 e revitalizado recentemente, é o principal mecanismo de financiamento público para ciência, tecnologia e inovação no Brasil, apoiando pesquisas, a formação de recursos humanos qualificados e o desenvolvimento de projetos estratégicos.
Nos últimos dois anos, os investimentos via FNDCT aumentaram de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024, com projeções de R$ 14 bilhões para 2025. Esses recursos são fundamentais para a modernização de laboratórios de pesquisa, o enfrentamento de desastres naturais e o desenvolvimento de soluções inovadoras que impulsionam a competitividade das empresas e beneficiam a população.
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