O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que o vídeo que circula nas redes sociais, relacionado ao procedimento de visita a domicílio que pode resultar na negação de benefícios sociais, não envolve agentes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas visitas são realizadas por outros órgãos e somente quando o beneficiário recorre à Justiça para acessar os benefícios.
As visitas feitas pelos profissionais do SUAS têm como único propósito a coleta de informações para o Cadastro Único. A estratégia é parte de uma busca ativa destinada a localizar e incluir todas as famílias de baixa renda no CadÚnico, além de atualizar dados já existentes.
Essas ações seguem rigorosamente princípios técnicos e éticos, pautados no respeito aos direitos humanos e na proteção social. O intuito não é a fiscalização, mas um diálogo com o cidadão que possibilita reunir informações que qualificam o cadastro e facilitam o acesso a benefícios e programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Para aquelas pessoas que vivem sozinhas, conforme a Lei Federal nº 15.077 de 2024, o atendimento é realizado em seus domicílios por entrevistadores sociais, que registram a autodeclaração do morador sobre sua composição familiar e avaliam, de forma objetiva e respeitosa, as condições gerais de moradia, sem realizar inspeções ou invasões de privacidade.
O MDS também enfatiza que a coleta de informações deve ocorrer diretamente com a pessoa entrevistada, de maneira transparente, respeitando a confidencialidade e a dignidade da pessoa. Esses valores são considerados inegociáveis na execução da política de assistência social, do Cadastro Único e dos programas relacionados.
Além das consequências legais, quem compartilha informações falsas pode enfrentar ações civis e ser responsabilizado por danos morais. É crucial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.
O ministério recomenda que, em caso de dúvidas, os cidadãos procurem a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou busquem informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.
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