75% dos órgãos federais apresentam autodiagnóstico e plano de trabalho focados em privacidade e segurança da informação

Aproximadamente 75% dos órgãos federais cumpriram a exigência de enviar informações sobre privacidade e segurança da informação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No final de julho, essas entidades apresentaram um autodiagnóstico de maturidade junto com um plano de trabalho relacionado ao Ciclo 5 do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PSSI), que deve ser implementado até o final deste ano.
 
“Esse resultado mostra a preocupação dos gestores públicos da área de tecnologia em estar alinhados às melhores práticas de privacidade e segurança da informação”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “O objetivo desses ciclos do PPSI é elevar a maturidade dos órgãos e garantir a segurança dos sistemas governamentais”, acrescentou.
 
Estabelecido em 2023, o PPSI foi concebido para mais de 250 órgãos federais que compõem o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). As linhas de atuação do programa englobam governança, metodologia, maturidade, tecnologia e gestão de pessoas.
 
O programa é estruturado em ciclos semestrais, com ações priorizadas pela SGD/MGI para cada ciclo. Entre as principais ações, destaca-se a verificação do uso de criptografia em dados sensíveis, a presença de um encarregado de tratamento de dados pessoais, um gestor de segurança e a existência de uma política de segurança da informação.

O programa também se concentra na privacidade e segurança da plataforma GOV.BR, que atualmente conta com mais de 170 milhões de usuários. A plataforma oferece mais de 4.600 serviços digitais federais, além de cerca de nove mil serviços estaduais e municipais.

Além disso, o PPSI gere iniciativas como o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC GOV.BR), que aborda incidentes de segurança cibernética nos órgãos federais, atuando como unidade de coordenação das equipes de prevenção e resposta a tais incidentes.

O PPSI também desenvolve o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação (CEPS GOV.BR), que inclui um curso de pós-graduação em Privacidade e Segurança da Informação, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), com capacidade para formar 120 alunos. Desde a sua criação, o centro já capacitou mais de 17 mil profissionais na área.