Vereadores aprovam as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022

 

A sessão ordinária remota da Câmara Municipal de Duque de Caxias desta quinta-feira (24) foi marcada pela aprovação unânime de projetos de lei, decretos legislativos e mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo, conforme a Ordem do Dia. Além disso, foi feita a apresentação das iniciativas da vereança.

Ao todo, foram duas discussões de pareceres que levaram três mensagens do prefeito Washington Reis (MDB) para votação. Logo, todas elas foram unanimemente aprovadas pelos 21 membros do parlamento Municipal que estavam virtualmente conectados, sob a presidência do vereador Celso do Alba (MDB). A primeira mensagem, consiste na Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Duque de Caxias. A segunda, é sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento da Ordem Cronológica dos Pagamentos. E a última, relacionada à 2ª discussão, é sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022.

Quatro projetos de lei também foram votados e aprovados por unanimidade. Dois deles foram criados exclusivamente para o segmento escolar da cidade. São esses: o programa “Escola Amiga”, do presidente Celso do Alba, que consiste na concessão de bolsa de estudos e gratuidade no transporte público para os estudantes, servindo como medida auxiliar na contenção do impacto socioeducacional gerado pela pandemia do coronavírus, e o projeto “Escola Segura – Alunos Protegidos”, do vereador Michel Vila Nova (PSDB), que tem o objetivo de comprar ou locar equipamentos de sanitização para serem usados nas unidades de ensino do município.

Os outros dois projetos de lei aprovados são de autoria dos vereadores Marquinho “Oi” (DEM) e Aquiciley Filho do Adão do Campo (Republicanos). A criação do democrata tem o intuito de tornar obrigatório a demarcação de vagas de estacionamento em frente a agências bancárias espalhadas pela cidade, para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A ideia do republicano é nomear como Rua Luiz Cláudio Ribeiro Moreira, o logradouro que ainda não possui denominação oficial, localizado no bairro Chácaras Rio-Petrópolis (entre as Ruas Jovita Feitosa e Doutor Dantas), no 2º distrito.

Os decretos legislativos que receberam o aval unânime da Câmara são referentes ao oferecimento de comendas para personalidades que, de alguma forma, ajudam no desenvolvimento do município. Após a decisão positiva, o vereador do Partido Solidariedade, Alex Freitas, deverá contemplar o delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Barcia, e o soldado da Polícia Militar do Estado, José Gomes do Couto Filho, com a medalha “Bravura Duquecaxiense”. À Carla Campana Senra, deverá ser entregue a medalha “Cidade Duque de Caxias”, mesma medalha que o vereador, Nivan Almeida (PT), deverá entregar à Elaine Paladini Pacheco. O petista também deverá contemplar, mas com o título “Cidadania Duquecaxiense”, André Luis Rocha Abidon.

A sessão também foi marcada pelo anúncio do veto total do prefeito, conforme descrito no Expediente do Dia, anunciado pelo primeiro secretário Claudio Thomaz (DEM). O PL em questão é referente a criação e disponibilização de um aplicativo gratuito, compatível com os sistemas Android e IOS, com a finalidade de viabilizar o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas unidades de Saúde do município. “Essa lei foi criada porque há várias reclamações de que o sistema de marcação via telefone não está correspondendo a população. Procurei criar essa lei para tentar amenizar esse problema, tendo em vista que a tecnologia está a serviço da humanidade. Além disso, esse PL está no Programa de Governo do prefeito Washington. Eu apenas quis unir o útil ao agradável”, justificou o vereador Alex Freitas, autor do projeto de lei que foi totalmente vetado pelo chefe do Executivo da cidade de Duque de Caxias, na tentativa de que Washington Reis reveja essa decisão.

Ademais, o vereador Celso do Alba – defensor de uma educação de qualidade no município – teve um PL divulgado. Ele almeja estabelecer normas e procedimentos a serem adotados nos casos de violência contra profissionais da Educação da Rede Municipal. A colega de partido do presidente da Casa e vereadora muito atuante nas comunidades mais carentes do município, a vereadora Dra. Fernanda Costa (MDB), elaborou um PL que pretende denominar como Unidade Básica de Saúde – UBS Doutor Mauro Teixeira Iguatemy a atual UBS Trevo das Missões I, II e III, localizada no Parque das Missões, 1º distrito.

O projeto de lei de Delza de Oliveira (Patriota) pede a alteração da lei nº 2.851/2017, referente a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica em alunos da Rede Municipal de Ensino. Já Nivan Almeida (PT), apresentou um PL que visa modificar a lei nº 2.744/2015, que se trata do Programa de Terapia Natural ou Integrativa. E em conjunto, os vereadores Anderson Lopes (Republicanos) e Marquinho “Oi” são os autores do PL que visa instituir a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” e o “Dia Municipal do Evangélico” no Calendário Oficial da cidade.

Com o objetivo de possibilitar o atendimento psicológico para mulheres que fazem acompanhamento pré-natal e pós-gestacional, o vereador Jackson Wagner (PSD) desenvolveu um PL que promove esse benefício na Rede de Saúde Municipal. E por falar no público feminino, o vereador Alex Freitas propôs um PL que tem o intuito de instituir a política municipal de conscientização e orientação da Endometriose, além disso, Freitas pretende conceder, através de um decreto legislativo, o título “Ordem do Mérito do Serviço Público” para Ciro Gomes (PDT).

O vereador e líder do Governo na Câmara, Valdecy Nunes (Patriota), apresentou cinco decretos legislativos, com o objetivo de condecorar personalidades de diversas áreas, atuantes em Duque de Caxias. De acordo com Nunes, o título “Trabalhador Duquecaxiense” poderá ser concedido a Leandro Teixeira Guimarães, Ciro Cirino da Cruz Júnior e também para Tatiana dos Santos Machado Sanches. Alberto Alves Pereira, deverá receber do vereador o título “Ordem do Mérito Irmã Dulce”, e o título “Cidadania Duquecaxiense”, deve ir para Dr. Frederico Jacinto Cardoso Gazolla. Nunes, que é um dos representantes do 2º distrito e vereador que se preocupa com o meio ambiente, indicou que a Prefeitura analise a possibilidade de desenvolver políticas públicas voltadas para a formação de cinturões verdes no entorno dos núcleos urbanos, a fim de viabilizar ações de reflorestamento que assegurem a biodiversidade de Duque de Caxias.

O vereador Marquinho Dentista (DEM) indicou que sejam oferecidos cursos técnicos da Fundec na Escola Estadual Municipalizada Oswaldo Cruz (Covanca) e na E. M. Visconde de Itaboraí (Bar dos Cavaleiros), para que as oportunidades de acesso dos moradores do 1º distrito e adjacências à formação profissional sejam ampliadas.

A fim de disponibilizar vagas para os automóveis dos moradores do Parque Lafaiete (1º distrito), o vereador Catiti (Avante) é o autor da indicação que solicita a construção de um estacionamento nas proximidades da Av. Nilo Peçanha e das Ruas Odete Costa Barros e Milton Mendonça (atrás da E. M. Professora Olga Teixeira de Oliveira).

O presidente Celso fez questão de agradecer a presença de todos os vereadores que estiveram presentes na audiência pública com a Light, promovida por ele e pelo vereador, Claudio Thomaz, na manhã da última quarta-feira (23). “Um Legislativo forte é a certeza de que nós iremos avançar. Parabéns a todos!”, disse ele, muito grato também pela participação da população que prestigiou o evento através da transmissão ao vivo via Facebook, e também pessoalmente no plenário Vilson Campos Macedo.

Ainda sobre o sucesso dessa audiência pública, o vereador Catiti parabenizou a iniciativa do presidente e do primeiro secretário da Casa por realizarem um evento tão importante e útil para as pessoas que passam por diversos problemas causados pela companhia elétrica em questão. E disse: “Confesso que, pela primeira vez, participei de uma audiência pública onde fomos realmente ouvidos e tivemos a oportunidade de receber respostas. E daqui a 6 meses, conforme disse o representante da Light, iremos avaliar os avanços. Ontem, fiquei muito satisfeito e honrado em participar”. Catiti fez, ainda, duras críticas à Cedae, e pediu que uma audiência pública, com a presença do povo, fosse logo feita com a estatal. Celso do Alba garantiu ao colega que a audiência com a fornecedora de água e esgoto deverá acontecer após os trâmites da privatização da mesma.

Quem também apreciou a audiência com a Light foi o parlamentar, Alex Freitas. “Acredito que nós temos que fazer outras audiências públicas como essa, a fim de amenizar os problemas que afligem a população. Além da Light, os cidadãos do município também sofrem com as agências bancárias, Correios e com a Supervia, principalmente os moradores do 2º e 3º distrito, que são obrigados a fazer baldeações para chegar ao Centro do Rio. A Comissão de Defesa ao Consumidor deve tomar providências”, comentou ele. Júnior Reis (MDB) também ficou muito satisfeito com a realização do evento. “Fiquei muito orgulhoso de ver os vereadores posicionados. Temos mesmo que cobrar e fiscalizar, pois a Light está prestando um péssimo serviço e quem paga é a população, principalmente a mais carente. Estamos atentos ao que está acontecendo ao nosso redor. A população de Duque de Caxias pode ter certeza que tem uma Câmara forte, atuante e que trabalha de verdade”, finalizou Reis.

FOTO: ART VÍDEO/ VICTOR HUGO

Fonte: Câmara Municipal de Duque de Caxias.

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