Racismo estrutural: PFDC debate medidas de autorregulamentação e prevenção à violência racial

Direitos do Cidadão

9 de Dezembro de 2020 às 20h25

Racismo estrutural: PFDC debate medidas de autorregulamentação e prevenção à violência racial

Participaram de reunião representantes de associações que congregam entidades de grande fluxo de pessoas, como shopping centers, supermercados e bancos

#pracegover - Tela do computador na qual consta os rostos de vários dos participantes da reunião.


Foto: Allana Albuquerque/PFDC

Construir uma agenda permanente de ações destinadas ao enfrentamento ao racismo estrutural. Esse foi o compromisso firmado, nesta quarta-feira (9), entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal –, as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

Em uma reunião que durou mais de duas horas, representantes dessas entidades se comprometeram a estudar medidas de autorregulamentação, prevenção e diálogo com seus associados. Além disso, houve a concordância em envolver outras entidades nas próprias reuniões, como associações nacionais de vigilantes, a Polícia Federal, movimentos sociais de combate ao racismo estrutural e pesquisadores que atuam na área de segurança pública.

Conduzida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, a reunião contou com a participação de procuradores regionais dos Direitos do Cidadão (P(PRDC) do Rio Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo, bem como de coordenadores de grupos de trabalho da PFDC. Vilhena destacou a necessidade de buscar soluções de caráter nacional para o enfrentamento ao racismo. “Nós não estamos procurando individualmente nenhuma instituição ou entidade. Queremos conversar com todos, o que inclui os movimentos sociais. Todos devemos estar comprometidos com a promoção da igualdade de raça, gênero, de orientação sexual na nossa sociedade, inclusive nos espaços privados de grande fluxo de pessoas”, afirmou.

Os procuradores regionais da República do Rio de Janeiro Ana Padilha, Julio José Araujo Junior e Sérgio Suiama participaram da reunião. Ana Padilha ressaltou que “não basta apenas que as empresas digam que não são racistas. É preciso que tenham políticas antirracistas”. 

Também coordenador do GT População LGBTI+: Proteção de Direitos, da PFDC,  Suiama explicou que a proposta do MPF é engajar os movimentos negros e a própria academia no processo, buscando avançar em pontos como a forma de contratação de empresas de segurança, protocolos de abordagem e uso da força, formação permanente de vigilantes, empregados e fornecedores, desenvolvimento de campanhas e de formas de controle interno e externo das políticas adotadas. Sugeriu ainda a realização futura de audiências e reuniões temáticas, e o compartilhamento de dados e boas práticas, com vistas a preparar o processo mais amplo e participativo de diálogo envolvendo todos os atores.

 Araujo Junior destacou a necessidade de ter o racismo estrutural como um dado, que deve ser combatido, e entender que infelizmente a filtragem racial nas abordagens não é a exceção, mas a própria técnica de abordagem. “Precisamos de capacitação contínua. O racismo existe e precisamos mudar os dados atuais”, acrescentou a procuradora regional da República de São Paulo, Lisiane Braecher. Ela frisou também o papel das associações para a mudança do cenário de violência ao qual é submetida a população negra em ambientes comerciais de grande fluxo de pessoas.

Com atuação no Rio Grande do Sul, o PRDC Enrico Freitas ressaltou a necessidade de essas organizações reconhecerem o racismo indireto e estrutural. “Há urgência em se construir mecanismos antirracistas e de se rever os protocolos de atuação policial no setor privado, como também no setor público”.

Coordenador do GT Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial da PFDC, o procurador da República Marco Delfino lembrou estudos que apontam a existência de mais vigilantes, no Brasil, do que o efetivo de todas as polícias, que está em torno de 500 mil. Ressaltou também ser “importante que sempre haja a análise do componente racial nas ocorrências que envolvem esses profissionais. Temos relatos de diversas pessoas negras obrigadas a se retirarem de estabelecimentos comerciais”, contou. 

 O procurador regional da República Vladimir Aras – coordenador do GT Empresas e Direitos Humanos da PFDC – lembrou que diversas empresas já trabalham com o componente de compliance em direitos humanos, buscando o atendimento tanto da legislação nacional como internacional.

 Os participantes da Febraban, Abrace e Abras tiveram a oportunidade de apresentar iniciativas já implantadas para a promoção da diversidade. Ao final da reunião, ficou acertado que as entidades empresariais farão consultas internas e com seus associados e que o MPF fará também consultas e o convite para que as entidades do movimento negro integrem também o processo. Após essa fase, uma nova reunião deve ser realizada em fevereiro do próximo ano. Todos os participantes se comprometeram com a criação de uma agenda permanente de combate ao racismo estrutural.

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Fonte: Ministério Público Federal