Presidente da OAB/Iguaba Grande é desagravada por prejuízos trazidos a sua atuação profissional pela juíza da comarca local


O Conselho Seccional da OABRJ realizou nesta quinta-feira, dia 4, em sua sessão solene, o desagravo público da advogada Margoth Cardoso, presidente da Subseção de Iguaba Grande, em face da juíza da Vara Única da comarca de sua cidade, Maira Valéria Veiga de Oliveira. Pelo relatório da conselheira Fernanda Mata, que é também Coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada da Ordem, a magistrada agiu em “evidente intuito de prejudicar a agravada por motivos pessoais”. 

Há mais de um ano, Cardoso vem sofrendo prejuízos em sua atuação profissional em decorrência da atuação da juíza, a mesma que ficou conhecida no caso que ganhou repercussão nacional com a hashtag #suatoganaomedeminhasaia.  

Em 2019, a presidente da OAB/Iguaba Grande, juntamente com a Diretoria de Mulheres da Seccional e a Comissão OAB Mulher, atuaram em relação à esdrúxula exigência de Oliveira de que advogadas só entrassem no Fórum de Iguaba Grande com saias ou vestidos que estivessem até cinco centímetros acima do joelho, critério que não encontra qualquer respaldo legal. Para fazer valer o padrão, foi afixado um aviso com uma foto de referência na entrada do prédio e os seguranças eram recomendados a medir, com uma régua, as roupas das colegas.  

O fato levou a OABRJ a denunciar a magistrada à Corregedoria do Tribunal de Justiça e posteriormente entrar com uma Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, juntando-se à grande repercussão do caso, fez com que ela começasse a responsabilizar Margoth Cardoso pelo que chamou de “escândalo midiático”, se declarando suspeita para julgar ações em que a presidente da subseção estivesse atuando. Em uma comarca de vara única, Cardoso viu sua atuação profissional praticamente inviabilizada. 

Em um processo específico, em sua decisão de suspeição, a juíza expressou o que foi considerado pelo conselho uma tentativa de diminuir a Ordem dos Advogados do Brasil e a profissão, nomeando a presidente da 62ª Subseção entre aspas, como “advogada”. 

Desagravo foi realizado durante a reunião telepresencial do Conselho Pleno da OABRJ

Com histórico de desrespeito às prerrogativas dos advogados, a magistrada já foi agravante em mais ocasiões: em 2019, o Conselho Pleno fez o desagravo público dos colegas Luiz Carlos Cavalcanti Azenha, Raphael Trindade Wittitz e Vitor Vale Nogueira da Silva, também desrespeitados por ela. 

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, parabenizou a presidente da Subseção de Iguaba Grande pela atuação incansável:

“Algumas pessoas não compreendem como representantes da Ordem estão, muitas vezes, sujeitos ao prejuízo de sua própria atuação profissional, da sua vida pessoal, pela dedicação que têm à advocacia. Mas, diante de todas as consequencias, Margoth não arredou pé de seu papel, continua lutando, defendendo a classe. É essa a abnegação que faz a Ordem gigantesca e iremos até o fim contra qualquer desrespeito”. 

Outros participantes do conselho, como o secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão, quiseram se manifestar a respeito do caso. A diretora de Mulheres da Seccional, Marisa Gaudio, também fez questão de frisar a coragem de Cardoso: “Ela representou a advocacia de forma destemida, conforme seu cargo lhe impõe, mas também conforme suas próprias convicções como advogada e mulher. A parabenizo, mas lamentando muito por isso tudo. Estivemos lá e vimos com nossos próprios olhos o abuso da magistrada. E estaremos quantas vezes forem necessárias. Sossego ela não terá enquanto continuar cometendo essas arbitrariedades. Não passará”, afirmou.

Em seu discurso, Cardoso considerou absurda a decisão do CNJ de arquivar a reclamação contra a juíza. “O conselho disse que houve uma apuração dos fatos, mas nos parece que só a declaração dela, que mudou completamente sua postura diante dos conselheiros, foi ouvida. De todos os desrespeitos que essa magistrada comete contra nossa classe talvez essa situação tenha sido a mais esdrúxula, porque submeter uma mulher a medição de sua saia com uma régua por um funcionário é humilhante. E o CNJ entendeu que ela tem direito de fazer isso”. 

Ela continuou: “O que tenho a dizer é que ela se acovardou no momento em que foi chamada para responder as alegações que a OABRJ colocou na reclamação disciplinar. Não teve coragem de dizer quem realmente é. Mas eu permanecerei firme na luta em defesa da advocacia, da igualdade social, de uma sociedade mais justa e plural e jamais deixarei de encarar de frente qualquer desaforo. Este desagravo dá um sentimento de leveza de um manto que a injustiça me colocou”. 



Fonte: OAB-RJ