Prefeitura entrega LOA de 2022, que define orçamento para próximo ano

 

A Prefeitura de Curitiba encaminhou na tarde desta  quinta-feira (30/9) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto será votado até o encerramento do ano legislativo e define o orçamento municipal para o próximo ano. O documento foi entregue pelos secretários municipais de Governo, Luiz Fernando Jamur, e do Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, ao presidente da Casa, Tico Kuzma. 

A LOA toma como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho pela CMC. Nela também foram incluídas as dez prioridades mais votadas pelo Portal Fala Curitiba, que teve participação de mais de 39,1 mil curitibanos.

A proposição estima receitas e despesas brutas de R$ 10,224 bilhões para 2022. Sem considerar as operações intraorçamentárias (que são realizadas entre órgãos do próprio governo), o orçamento é de R$ 9,046 bilhões para o próximo ano.

A proposta prevê um orçamento 12,81% maior que os R$ 9 bilhões previstos na lei orçamentária de 2021.

As estimativas tomam como base a previsão de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,10% para o Brasil e um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,77%. 

“É bom ver que a Lei Orçamentária está alinhada com a sustentabilidade financeira e também com o Pacto Global da ONU”, disse Kuzma ao receber o documento. “Agora, vamos fazer o bom debate [sobre a proposta].”

Recursos próprios

Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos do próprio município. Das receitas correntes de R$ 8,649 bilhões, R$ 5, 370 bilhões devem vir do próprio município, R$ 1,38 bilhão de transferência da União e R$. 1,19 bilhão de transferências do Estado.

A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município – de R$ 1,54 bilhão; receitas de IPTU de R$ 1,05 bilhão e de ITBI de R$ 437,6 milhões.

As operações de crédito devem somar R$ 218,9 milhões, transferências de capital, R$ 133,3 milhões, e outras despesas de capital devem totalizar R$ 44,6 milhões.

Investimentos

Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 9,024 bilhões), de capital (R$ 1,12 bilhão) e reserva de contingência de R$ 79,4 milhões.

Entre os gastos correntes, R$ 4,73 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos, e R$ 79 milhões em juros e encargos da dívida .

A previsão é investir R$ 588 milhões em 2022, recursos que serão usados vários projetos para melhorar a vida da população, como pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.

Nessa lista estão ainda o projetos de grande porte, como o do Inter II, da Linha Verde Norte-Sul, a construção da Rua da Cidadania da CIC e o projeto de gestão de risco climático –  Bairro Novo da Caximba, a implantação de dois novos restaurantes populares e de mais duas fazendas urbanas, além de obras do plano diretor de drenagem, dentre outros.

Por função

A LOA também detalha os gastos do orçamento por área. Entre os destaques estão a Previdência, que deve ficar com 21,85% do orçamento em 2022; a Saúde com 21,05%; Educação (17,04%); Urbanismo (11,95%) e Administração (6,44%) 

Entre os gastos correntes, R$ 4,73 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos, juros e encargos da dívida (R$ 79 milhões) e outras despesas (R$ 4,2 bilhões).

Os aportes do Regime Próprio da Previdência Social devem somar R$ 655 milhões, 51,9% a mais do que em 2021. O pagamento de precatórios deve somar R$ 93 milhões.

Participantes

Também participaram da entrega da LOA 2022 e do Plano Plurianual 2022-2025 os vereadores Alexandre Leprevost, Osias Moraes e Mauro Bobato, além da diretora-geral da Câmara, Jussana Marques, e da diretora de processo legislativo, Izabela Marchiorato.

Fonte: Prefeitura de Curitiba.

Leia mais notícias no Portal Defesa – Agência de Notícias.