Prefeitura decreta regularização fundiária do DER, Nova República e Vila Nova

No total, 383 famílias nos três núcleos terão suas moradias regularizadas. Desde 2017, 2.729 lotes já passaram por processo de regularização fundiária em Guarujá

Mais 383 famílias de Guarujá em breve serão beneficiadas com títulos de regularização fundiária. Isso porque a Prefeitura publicou, na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Município, a regularização fundiária de três núcleos da Cidade. Com isso, Guarujá chegará à marca de 3.112 lotes regularizados desde 2017.

A maior das três áreas regularizadas neste processo é o núcleo Nova República II, no Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho, com 15,4 mil metros quadrados e 169 famílias.

A Vila Nova, com 7,3 mil metros quadrados, fica na região da Vila Áurea – também em Vicente de Carvalho – e tem 152 famílias a serem beneficiadas. O terceiro núcleo regularizado é o chamado loteamento DER, na Enseada, mais precisamente as cercanias das ruas Bandeirantes e Amazonas. Lá vivem 62 famílias numa área de 8 mil metros quadrados.

De acordo com o secretário de Habitação de Guarujá, as três áreas são as chamadas ‘Reurb de Interesse Social’, instrumento previsto na Lei Federal 13.465/2017. “É uma modalidade de regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda”, destaca.

Segundo ele, a partir do decreto de regularização, o Município parte para a fase de aprovação da demarcação urbanística e encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, para o devido registro imobiliário. A previsão é que os títulos de regularização fundiária sejam entregues em até seis meses.

Desde 2017, Guarujá regularizou 2.729 lotes

A Prefeitura de Guarujá foi uma das pioneiras do Brasil a aplicar a Lei Federal 13.465/2017, que prevê a legitimação fundiária, o que ajudou o Município a acelerar essa política na Cidade. Desde 2017, a Prefeitura procedeu com a regularização de 2.729 lotes. A grande maioria desses lotes está no bairro Morrinhos 3. Outros 357 são de Santa Cruz dos Navegantes.

Além dos 383 lotes regularizados nos núcleos Nova República II, DER e Vila Nova, a Secretaria Municipal de Habitação tem outros 12.065 lotes a regularizar, cujos processos estão em trâmite. Eles dizem respeito a núcleos em diferentes pontos da Cidade.

“Guarujá sofre demais, até hoje, com os efeitos do crescimento desordenado, que, ao longo de décadas, fez surgir diversos núcleos irregulares. Sendo assim, além da produção de unidades, a regularização fundiária é um instrumento essencial para mitigar o déficit habitacional do Município”, analisa o prefeito.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Guarujá.

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