Pesquisa indica convergência de interesses para despoluição do Rio Guandu


Há grande oportunidade de se obter a convergência de interesses necessária para viabilizar o investimento em infraestrutura de esgotamento sanitário na bacia do Rio Guandu. Essa é a conclusão do artigo Caminhos para viabilização da convergência de interesses na despoluição do Rio Guandu, que analisa a crise de abastecimento de água na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ocorrida em 2020, causada pela excessiva carga poluente no manancial da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu. As autoras Debora Cynamon Kligerman, Sandra Novellino Sancanari, e Joseli Maria Rocha Nogueira, dizem que essa área sempre foi tratada com descaso por ser, predominantemente, habitada por população de baixa renda.

Segundo a pesquisa, para que se consiga capturar o interesse de toda a sociedade e do empresariado, é necessário fortalecer cognitivamente a associação entre a degradação ambiental da bacia do Rio Guandu e a ameaça constante de queda da qualidade da água consumida. “Essa associação seria proporcionada pela comunidade científica e pela mídia. Sendo essa premissa atendida, é bem provável que tais ações despertem a vontade política, porquanto, com a despoluição da bacia do Rio Guandu, estaria sendo angariado capital político pelo atendimento aos desejos da sociedade como um todo”.

As pesquisadoras sugerem que investidores privados poderão ser atraídos por um bom equacionamento regional das concessões, que lhes confiram uma razoável taxa de retorno, segurança jurídica e menor risco pelo viés de equilíbrio fiscal, apontado pela queda futura nas despesas com a saúde pública decorrente da drástica redução de doenças de veiculação hídrica.

De acordo com elas, os benefícios seriam imensos, já que a despoluição do Rio Guandu traria ganho social e econômico à região, com aumento de qualidade de vida, diminuição de doenças, aumento de produtividade, em um novo patamar de conscientização em relação ao bem comum, à água e à preservação do meio ambiente. Este estudo pode servir de alerta, com o objetivo de contribuir para a melhoria da segurança do abastecimento, a fim de que crises como a que ocorreu em janeiro de 2020 não se repitam no Estado do Rio de Janeiro.

Histórico do problema

Em janeiro de 2020, a população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Brasil, foi submetida a uma deterioração da qualidade da água, causada pela presença de geosmina, que comprometeu o processo de tratamento de água da Estação de Tratamento de Água do Guandu, único manancial desta região.

Conforme relata o artigo, esta tragédia poderia ter sido prevista, já que o Rio Guandu e seus afluentes (rios Queimados, Poços e Ipiranga), localizados na Baixada Fluminense, recebem, dos quinze municípios localizados na bacia do Rio Guandu, 112 milhões de litros de esgotos domésticos in natura por dia. Como o esgoto possui nitrogênio e fósforo, e com a presença de luz, além de calor, o ambiente se torna propício para o surgimento de algas.

A ETA Guandu, inaugurada em 1955, é a maior estação de tratamento de água do mundo em produção contínua, com vazão de 43 mil litros por segundo. É gerida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE – https://www.cedae.com.br/estacoes_tratamento, acessado em 27/Mar/2020), empresa pública que detém a responsabilidade pelo saneamento básico de 64 municípios no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o estudo, como ao longo dos anos não foram implantadas redes de coleta e estações de tratamento nos municípios ao longo do Rio Guandu, serviços delegados à CEDAE, a empresa se limitou a divulgar que, desde 2009, possui um projeto de obra emergencial que consiste na construção de um dique associado a outras estruturas hidráulicas a fim de impedir a chegada de esgoto dos afluentes do Rio Guandu na lagoa de captação da estação de tratamento. Esse projeto, orçado na época em BRL 33 milhões, foi engavetado em 2009, com a alegação de que seria necessário um acréscimo de BRL 50 milhões no orçamento original e que, de toda forma, essa obra estaria inserida no Programa de Aceleração do Crescimento.

As autoras explicaram que o simples desvio do esgoto, no entanto, não é a solução do problema. Somente com a coleta e tratamento do esgoto nos municípios ao longo da bacia hidrográfica do Rio Guandu esse problema estará resolvido. Em teoria, esse conceito está bem estabelecido, mas sabe-se que, como em todo o Brasil, obras de saneamento para populações de baixa renda têm, na prática, baixa prioridade e pouca abrangência.

Integração Sistêmica como instrumento para implementação do autocontrole

Dada à multidisciplinaridade do problema, composto de fenômenos físicos, químicos, biológicos, sociais e culturais, os autores observaram a necessidade da transposição das fronteiras para a possibilidade de cooperação plena.  

O grande desafio da atuação ambiental está na escala de ação, pois se deve pensar globalmente e atuar localmente, disseram. ”As ações devem ser orientadas para aquele espaço físico, onde haja fortalecimento da gestão ambiental mediante a criação de um nível primário ambiental, com o envolvimento da comunidade local na discussão sobre a melhoria de seu meio ambiente físico (natural e construído)”.

Seguindo essa premissa, a proliferação de geosmina e a crise no abastecimento de água podem ser vistas pela Integração Sistêmica como importantes elementos para a convergência de interesses na solução do problema ambiental, uma vez que estejam identificadas as entidades cuja convergência de interesses alavancariam o processo da despoluição da bacia do Rio Guandu, bem como as entidades a serem empoderadas e articuladas para a concretização do projeto.

O artigo explicita que a utilização da metodologia de Integração Sistêmica permite identificar o papel de cada ator na mobilização social para o controle da poluição: “a sociedade exige água de qualidade, a ciência identifica os problemas decorrentes das alterações de qualidade da água, apontando como solução a despoluição da bacia do Rio Guandu, e a imprensa repercute adequadamente o assunto para manter viva a mobilização, pressionando o poder público”. “Os políticos identificam uma tendência consensual da elite social e empresarial e das classes menos favorecidas pela urgência do saneamento dessa região, priorizando sua realização”.

Adicionalmente aos recursos públicos, acrescenta o artigo, pode-se incentivar a participação dos investidores privados, por meio de um equacionamento de concessões regionalizadas que garantam uma razoável taxa de retorno e propiciem a redução do risco empresarial. “Isso se obtém com a perspectiva da perenidade do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, decorrente da maturidade institucional das prefeituras na gestão das tarifas, com a segurança jurídica e ainda com o viés de equilíbrio fiscal das contas públicas”.

E, ainda agrega que, um conjunto adequado de leis, atribuições bem definidas entre agências, comitês, órgãos executivos e a concessionária, a competência das universidades na pesquisa e a expertise das empreiteiras na realização dos projetos garantiriam a adequada execução.

Caminhos para a convergência em prol da gestão de esgotamento sanitário da bacia do Rio Guandu

Considerando que a conscientização quanto ao bem comum e à preservação do meio ambiente ainda é incipiente, de acordo com as pesquisadoras, o caminho para a convergência de interesses passa por evidenciar que uma das consequências da falta de saneamento para populações de baixa renda é a alteração na qualidade da água da população como um todo.
Elas destacaram que a crise no abastecimento de água no Rio de Janeiro expôs o descaso com a coleta e o tratamento de esgoto nas áreas densamente povoadas pela população de baixa renda. “Uma vez que a vida da população mais favorecida e mais influente social e politicamente não vinha sendo afetada de forma direta, coleta e tratamento não vêm sendo tratados com seriedade há décadas”.

A novidade é que, alertaram elas, além da rejeição à água que saía de suas torneiras, houve a desconfiança de que a condição do líquido pudesse prejudicar a saúde. “As consequências da presença de geosmina da água consumida foram verificadas em janeiro de 2020, mas é importante ter em mente que a crise no abastecimento da água decorrente dessa substância tende a se repetir sazonalmente caso a ausência de saneamento na bacia do Rio Guandu persista”.

Então, conforme abrimos a matéria, as pesquisadoras acreditam ser esta uma rara oportunidade de mobilizar os diferentes atores sociais para cerrar fileiras e obter a tão esperada convergência de interesses para a priorização do esgotamento sanitário na bacia do Rio Guandu, tendo em vista que é cada vez mais forte a noção do benefício que toda a população terá ao ser feito o necessário investimento.

Para ler o artigo na íntegra, acesse a revista Cadernos de Saúde Pública.

Fonte: Fundação Oswaldo Cruz