PBH e Ministério Público criam novo órgão para atendimento aos consumidores

Foto: Arte/PBH

PBH e Ministério Público criam novo órgão para atendimento aos consumidores

criado em 26/10/2021 – atualizado em 26/10/2021 | 16:57

Na próxima quinta-feira, dia 28, às 16h, a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério Público de Minas Gerais assinam o Termo de Cooperação Técnica para a criação e a instalação do Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon), na rua Gonçalves Dias, 2.051, bairro Lourdes.
 
Graças à parceria entre a Prefeitura, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral do Município, o NIACon será um órgão interinstitucional que fará o acolhimento das demandas dos consumidores, com o objetivo de prevenir, coibir e repreender as condutas lesivas aos direitos do consumidor.
 
A administração e a supervisão do Núcleo ficarão a cargo do Procon Municipal e da Procuradoria-Geral do Município.
 
De acordo com o termo de cooperação, o Ministério Público vai ceder o espaço e a estrutura do imóvel localizado à rua Gonçalves Dias, e a Prefeitura será responsável pelos agendamentos e atendimentos do NIACon, por meio do trabalho dos estagiários e servidores do Procon e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
 
Por meio da parceria com o TJMG, será possível que o consumidor seja prontamente atendido no NIACon, caso não se sinta satisfeito com a resolução apresentada pela empresa protestada. Sendo assim, o consumidor poderá fazer no próprio NIACon uma atermação, que é um documento sobre sua demanda que será encaminhada para análise de um juiz de direito.
 
A partir de novembro, o NIACon estará aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
 
O órgão será mais um ponto de atendimento aos consumidores residentes na capital, e se juntará aos postos do Procon Municipal já existentes no BH Resolve, na Regional Barreiro e na Câmara Municipal.
 



Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte.

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