MPF firma acordo para a recuperação da Estação Ferroviária de Campos Altos (MG)

Patrimônio Cultural

2 de Dezembro de 2020 às 11h28

MPF firma acordo para a recuperação da Estação Ferroviária de Campos Altos (MG)

Marco inicial da cidade, imóvel foi tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal em 2004, mas se encontra em estado de deterioração

Imagem mostra vista da Estação Ferroviária de Campos Altos. Vê-se parte dos trilhos à direita, e, à esquerda, a construção com a área de embarque.


Fonte: Secretaria de Estado de Turismo de MG

Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) celebrou um Termo de Compromisso com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Município de Campos Altos (MG), para a recuperação da estação ferroviária localizada naquela localidade, no Triângulo Mineiro.

Inaugurada em 1912, a EF de Campos Altos constituiu o marco inicial do surgimento do município. Ela foi construída pela Estrada de Ferro Goyaz, para ligar Formiga, no centro-oeste mineiro, a Catalão, no sudeste goiano. Com características arquitetônicas iniciais bastante simples e despojadas, oito anos depois, entre 1920 e 1924, o imóvel passou por reformas e acréscimos: ao seu lado foi construído um edifício maior, em estilo art-deco, para abrigar a bilheteria, o telégrafo e o escritório do chefe da estação.

Atualmente, esse bem ferroviário ainda é operacional, sendo administrado pela concessionária FCA para o transporte de cargas.

Patrimônio histórico – Em 2004, a Estação Ferroviária foi tombada pelo patrimônio histórico de Campos Altos por meio do Decreto Municipal nº 77.

No entanto, “assim como outras estações ferroviárias que compunham a extinta Rede Ferroviária Federal, também a Estação de Campos Altos encontra-se em situação de desproteção, ameaça de deterioração e com risco de sofrer danos de natureza irreversível ou irreparável, impondo-se a necessidade urgente de se adotar medidas para a sua preservação e conservação”, informa o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso.

Desde 2009, o próprio Município vem manifestando interesse em dar destinação cultural à Estação Ferroviária, para transformá‐la em Centro Cultural, Memorial, sede da Biblioteca Municipal e da Secretaria de Cultura e Turismo, entre outras finalidades. Mas as negociações nunca avançaram.

Recentemente, após o MPF ter instaurado em 2018 um inquérito civil para investigar a situação do patrimônio ferroviário, a FCA concordou em reformar o imóvel e devolvê-lo ao DNIT, para que este o ceda ao Município de Campos Altos, o qual, por sua vez, ficará responsável pela preservação e uso sustentável da estação.

O procurador da República explica que a reforma da estação ferroviária de Campos Altos seguirá projeto arquitetônico aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Campos Altos e deverá estar concluída em até um ano. “Pelo Termo de Compromisso, a FCA ainda terá sob sua administração áreas operacionais. As demais construções serão devolvidas ao Dnit após a reforma, para que sejam cedidas ao Município”.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do acordo.

 

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Fonte: Ministério Público Federal