Inmetro cria curso a distância de Análise de Impacto Regulatório

O curso Análise de Impacto Regulatório (AIR): Teoria e Prática / Módulo I – Introdução, criado pelo Inmetro, terá sua primeira turma com início no próximo dia 5 de abril e será ofertado na modalidade a distância (EAD). O objetivo do curso é alinhar o conhecimento dos profissionais internos e externos que trabalham com regulação para o cumprimento do Decreto nº 10.411/2020, que regulamenta a AIR exigida pela Lei de Liberdade Econômica (LLE) para as propostas de edição, revisão e revogação de atos normativos infralegais.

Para essa primeira turma, criada de forma piloto, as vagas foram distribuídas prioritariamente entre as diretorias de Avaliação da Conformidade (Dconf) e de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro, sendo ofertado também um número reduzido de vagas a alguns agentes externos convidados. ““A análise de impacto regulatório é uma das ferramentas de melhoria regulatória mais importantes da LLE. Por isso, de forma pioneira, estamos reforçando a capacitação dos profissionais que lidam com regulação no Inmetro e contribuindo para a qualificação das partes interessadas que colaboram nos processos de participação social promovidos pelo Instituto. Outras turmas e módulos serão lançados ao longo do ano”, ressalta Raimisson Costa, chefe da Divisão de Qualidade Regulatória (Diqre) da Dconf”.

Com carga horária de 15 horas, o curso apresentará uma visão geral do processo de AIR e seus principais aspectos conceituais e práticos. Ao final do curso os profissionais terão condições de compreender o papel da AIR na atividade de regulamentação, identificar os dispositivos legais que regulamentam a análise de impacto regulatório no Brasil, avaliar os casos de aplicabilidade e dispensa da AIR, reconhecer o conteúdo mínimo de uma AIR e conhecer um caso real de aplicação da ferramenta.



Fonte: INMETRO