Funasa contribui com artigo sobre regionalização de saneamento para livro da OAB

Material conta com 23 artigos de advogados especializados e expõe aspectos sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico

Funasa contribui com artigo para livro sobre Marco Regulatório do Saneamento Básico

Foto: Mauro Almeida/Funasa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou o livro “Marco Regulatório do Saneamento: Lei 14.026/2020”, coordenado por Leandro Frota e Vânia Aieta. A publicação reuniu advogados especialistas para apresentar, sob diferentes pontos de vista, os aspectos que envolvem o Marco Legal do Saneamento e contou com a contribuição da coordenadora Cristiane Braz, da Coordenação Jurídica de Convênios e Instrumentos Congêneres Para Fomento do Saneamento Básico (Cojsb), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A servidora é especialista em saneamento por meio da parceria entre a Funasa e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). No artigo “A regionalização do saneamento básico: instrumento para promover a universalização e fortalecer o federalismo cooperativo”, a procuradora utiliza seus conhecimentos para abordar o pilar da regionalização como instrumento indispensável para universalizar o acesso aos serviços de saneamento e, também, corroborar para adoração do federalismo cooperativo no Brasil.

O material define a regionalização como a junção de municípios com o objetivo de desenvolver a função pública de interesse comum relativo ao saneamento básico, com serviços eficientes e com sustentabilidade econômica. No atual cenário do saneamento no país, a regionalização se destaca como instrumento de fortalecimento das competências dos municípios, reduzindo os custos entre os entes federados.

Também é citado no texto que, no setor do saneamento, a atuação conjunta e colaborativa dos entes federados viabiliza os avanços esperados com a atualização do marco legal, principalmente na política federal, com a implementação de infraestruturas e serviços comuns aos municípios, mediante mecanismos de cooperação.

Para a procuradora, tratar sobre o marco regulatório é de extrema relevância para a Funasa por trazer diferentes perceptivas sobre o assunto. “O livro é de grande importância por tratar o marco regulatório do saneamento com a manifestação de diversos atores da área. Ele traz uma visão ampla acerca de vários aspectos tratados na lei. Em meu artigo, tendo em vista a atuação da Funasa, trouxe a temática da regionalização, que é uma das condições de acesso aos recursos públicos e um dos pilares da norma, no qual foram tratadas as principais e atuais discussões relacionadas ao assunto”, relata.



Fonte: Fundação Nacional de Saúde – FUNASA