Em seminário promovido pelo MPF, especialistas defendem práticas mais eficazes para combate ao racismo na atividade policial

Controle Externo da Atividade Policial

26 de Outubro de 2021 às 18h55

Em seminário promovido pelo MPF, especialistas defendem práticas mais eficazes para combate ao racismo na atividade policial

Íntegra dos debates já está disponível no canal do MPF no YouTube

A fotografia mostra a reprodução da tela de um computador, dividida em 9 quadrados que mostram os palestrantes de um seminário virtual


Foto: Reprodução Youtube

É preciso falar sobre racismo, documentar suas práticas e analisá-las para enfrentar o problema de forma eficaz, especialmente a discriminação que interfere nas atividades policiais e de segurança pública. Essa constatação permeou as palestras e discussões realizados no seminário Racismo e Segurança Pública: Conhecer para Enfrentar, promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Racismo na Atividade Policial, vinculado à Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (7CCR/MPF). O webinário ocorreu nesta terça-feira (26), com transmissão ao vivo pelo YouTube, reunindo membros do Ministério Público, integrantes das polícias Federal e Rodoviária Federal, dos Conselhos Nacional do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ), representantes de organização da sociedade civil, estudiosos e especialistas, entre outros participantes. A íntegra do evento já está disponível (clique aqui).

O objetivo foi discutir os conceitos de racismo, apresentar estudos sobre o impacto de práticas discriminatórias na atividade policial e no sistema prisional, além de falar sobre formas de superar o problema, incluindo o papel das academias de polícia e da formação de policiais nesse enfrentamento. Durante a abertura, o coordenador da 7CCR, subprocurador-geral da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, destacou a importância do evento, o primeiro realizado pelo GTI. “Tenho certeza de que, ao final, os resultados serão bastante proveitosos, não somente para o Ministério Público, mas para a sociedade brasileira como um todo”, disse.

A coordenadora do GTI, subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, explicou o funcionamento do grupo, cuja composição foi idealizada para permitir visões plurais e troca de experiências entre órgãos do Sistema de Justiça, especialistas e representantes da sociedade civil organizada. O GTI tem plano de trabalho já traçado para os próximos dois anos, prevendo o registro de todas as atividades em relatórios. Essa documentação é muito importante, segundo destacou o advogado Leonardo Palazzi, diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCrim) e mediador da mesa de abertura. “A pessoa de pele negra, durante muito tempo, foi considerada uma ameaça, e isso afeta a atuação policial. Há a construção de um estereótipo, que persiste e deve ser combatido com conhecimento”, afirmou. Outras autoridades presentes à mesa de abertura foram o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Mario Augusto de Figueiredo, representando o CNJ, o promotor de Justiça Militar Robson Cícero Coimbra Neves, representante do CNMP, além de integrantes do GTI. 

Conceitos – A primeira mesa temática teve o objetivo de discutir conceitos de racismo estrutural, sistêmico e institucional. Segundo Nívia Raposo, da Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense, o racismo já aparece no primeiro contato com as instituições. Ela perdeu o filho militar aos 19 anos, assassinado por milícias, e conta que foi discriminada logo na chegada à delegacia para registrar o boletim de ocorrência. “A gente é criminalizado, marginalizado, e a Justiça é seletiva”, afirmou. De acordo com Monique Cruz, pesquisadora da área de violência institucional e segurança pública da ONG Justiça Global, “o racismo precisa ser nomeado, documentado e analisado, e é positivo que o MPF esteja tomando uma posição nesse sentido”.

Frei Davi, representante da ONG Educafro, destacou a necessidade urgente de que o Ministério Público precisa exercer, de forma efetiva, sua atribuição de controle externo da atividade policial para combater a violência contra populações negras e periféricas. A mesa foi mediada por Patrícia Oliveira, da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado.

Estudos – A segunda mesa temática reuniu especialistas que discutiram dados de diversos estudos sobre população carcerária, letalidade das polícias, flagrantes, entre outros. De acordo com os números apresentados, o encarceramento aumentou mais de 330% entre 2000 e 2020 no Brasil. Ao todo, 66% da população carcerária brasileira é composta por pessoas negras. Essa proporção aumenta na população feminina: duas em cada três mulheres presas são negras. Outra constatação foi de que se o ritmo atual de encarceramento continuar, um em cada 10 brasileiros estará em situação de privação de liberdade em 2075.

O debate abordou também estudos que reúnem evidências que podem ajudar na redução do racismo e da violência policial. Dados e experiências de outros países mostram que punições individuais não são suficientes; são necessárias reformas institucionais para mudar o quadro. Alguns fatores capazes de reverter o cenário são o aumento da transparência e o fortalecimento do controle externo da atividade policial. Participaram da mesa Fernanda Barros dos Santos, doutora em Ciência Política (UFRJ); Alberto Kopittke, diretor do Instituto Cidade Segura; Luiza Magalhães Dutra, doutoranda em Ciências Criminais pela PUC/RS; Gilvan Gomes da Silva, doutor em Sociologia e pesquisador da UnB; Eduardo Cerqueira Batitucci, doutor em Sociologia e pesquisador da Fundação João Pinheiro (MG). O debate foi mediado por Jacqueline Sinhoretto, doutora pela UFSCar e pesquisadora.

Formação em direitos humanos – A última mesa tratou do papel da formação dos policiais federais e rodoviários federais no combate ao racismo, discutindo se uma formação em direitos humanos adotada nas academias de polícia teria capacidade de enfrentar o tema e transformar a atuação dos policiais. Vários estudos foram apresentados, incluindo pesquisas que traçam o perfil racial da PF e da PRF e tentam mapear o impacto da adoção de cotas nos concursos públicos para as polícias. Uma das conclusões dos participantes é que, para ser efetiva, a mudança não pode ser feita apenas no nível individual e deve abranger as instituições como um todo.

Participaram da mesa Tainah Sousa do Nascimento, doutoranda pela UFPA; Anderson Pereira dos Santos, delegado da Polícia Federal e doutor pela UnB; Luciene Reis Silva, mestre pela UFSCar. Mediaram a mesa os seguintes integrantes do GTI: Páris Borges Barbosa, mestre pela UFF e representante da PRF; Juliana Carleial Mendes Cavaleiro, mestre pela UnB e representante da PF; e Ana Lívia Fontes da Silva, especialista pelo IFRN e é representante do Depen no GTI.

Na avaliação de Ela Wiecko, os debates atingiram seus objetivos e apontaram diversos caminhos para o enfrentamento do racismo. A subprocuradora-geral destacou que o problema não se restringe a uma ou outra instituição, mas atravessa toda a sociedade brasileira. Por isso, a superação do racismo é um dever de todos. “Não vamos conseguir fazer uma mudança de um dia para o outro, mas esse processo passa pela escuta da população negra”.

Íntegra dos debates

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6409 / 3105-6400 
[email protected]
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf



Fonte: Ministério Público Federal

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário