Em ato inédito, Governo do Amazonas inicia pagamento de subvenção do pirarucu para mais de 900 pescadores

Em ato inédito, Governo do Amazonas inicia pagamento de subvenção do pirarucu para mais de 900 pescadores


FOTO: Emerson Martins/Sepror
FOTO: Emerson Martins/Sepror

 O pagamento integra a Política Pública da Subvenção Econômica do governo, disciplinada na Lei 2.611/2000

O governador Wilson Lima autorizou o primeiro pagamento da subvenção do pirarucu a pescadores do Amazonas. O pagamento iniciou no município de Tefé, onde o governador esteve nesta quarta-feira (24/11). O programa de subsídio aos pescadores do pirarucu manejado beneficiará 12 associações de nove municípios, alcançando mais de 930 trabalhadores. Este ano, o valor pago na subvenção será de R$ 975.080,80

Segundo Wilson Lima, o pagamento da subvenção, além de injetar recursos na economia do município, tem por objetivo incentivar a atividade do manejo de forma sustentável, valorizando o pescador local.

“Isso é importante para a gente dar um fôlego para esses trabalhadores, para que eles possam ter um pouco mais de renda e fazer os devidos investimentos. Com esses investimentos, eles vão comprar material, apetrecho, eles vão poder contratar mais uma pessoa, tudo isso é a oportunidade que a gente está dando para gerar emprego, neste momento em que a economia precisa ser aquecida, em especial no interior”, afirmou o governador.

O Programa de Subvenção Econômica dos Pescadores do Pirarucu Manejado foi idealizado pelo Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), com o objetivo de incentivar a atividade de forma sustentável, dada a importância econômica, social, ambiental e cultural da cadeia produtiva da espécie.

Pagamento inédito – Conforme o Decreto Estadual nº 41.829, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, no dia 21 de janeiro de 2020, que estabeleceu a subvenção do pirarucu, para cada quilo comercializado pelo pescador, associação ou cooperativa de pescadores, estes possuem o direito ao pedido à subvenção econômica no valor de um real.

Os pescadores que serão beneficiados estão ligados a 12 associações nos municípios de Lábrea, Tapauá e Beruri (Calha do Purus); Carauari (Calha do Juruá); Jutaí, Maraã, Tefé e Alvarães (Calha do Médio Solimões) e Japurá (Calha do Alto Solimões). São trabalhadores como Rivelino Rabelo, pescador de manejo há quase 20 anos e vice-presidente da Associação dos Moradores e Usuários da RDSM Antonio Martins (Amurmam).

“A importância é que [esse pagamento] nunca existiu. E a nossa importância, como manejadores da beirada, é que chegou o momento certo. Quero dar parabéns para o Governo, que continue nessa força, a gente está aí para abraçar a causa, abraçar o que vier para a gente melhorar cada vez mais a vida do manejador”, afirmou.

Para a concessão da subvenção a pescadores em regime de manejo, a ADS fica responsável em liberar os recursos das subvenções econômicas aos pescadores, associações/cooperativas em regime de manejo sustentável do pirarucu, devidamente habilitados no Programa de Subvenção Econômica após a aprovação pela Comissão Interinstitucional; cadastrar e habilitar os beneficiários das subvenções econômicas; acompanhar e controlar a execução das Concessões de Subvenções; entre outras obrigatoriedades.

Chamamento público – Nesta quinta-feira (25/11), o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) realiza, ainda em Tefé, o lançamento do Edital nº 12/2021, para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), interessadas em firmar acordo de cooperação para entrega de 166 panagens (tecidos para redes) de pesca de pirarucu manejado, a pescadores que detém a autorização de captura do pirarucu (Arapaima gigas).

Fonte: Governo do Amazonas

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