Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal já atendeu a mais de 120 denúncias de maus-tratos a animais este ano

 

Departamento tem atuado para combater crimes e promover a guarda responsável

A Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) que fiscaliza denúncias de maus-tratos a animais, já atendeu mais de 120 ocorrências este ano; a maioria com alguma situação de irregularidade. De acordo com a coordenadora do programa, Alexsandra Fernandes, o setor é constituído por fiscais da SMMA e conta com o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal para garantir a segurança da equipe.

“Recebemos denúncias, tanto de ONGs (Organizações Não Governamentais) e/ou protetores de animais independentes, quanto de moradores. Num primeiro momento, a equipe vai até o local da denúncia, faz a abordagem e verifica se há alguma irregularidade. Se for constatado pelos fiscais a ocorrência de infração à Lei Municipal 4.924/13, a pessoa é notificada a se adequar na forma da lei no prazo de cinco dias. Em casos de flagrante delito de maus-tratos ao(s) animal(is), o tutor pode ser multado e ainda perder a guarda do animal, sendo passível também de prisão de dois a cinco anos na forma da Lei Federal 14.064/20”, disse Alexsandra Fernandes; explicando que quando há apreensão o animal é confiado pela SMMA a um fiel depositário (guardador durante o processo judicial).

Ainda segundo a coordenadora do programa, o que tem sido mais comum durante as fiscalizações é encontrar os animais acorrentados ou presos a cordas: cães, gatos e até cabritos.

“Nesses casos avaliamos a situação e buscamos uma solução para que o animal não fique preso; às vezes a equipe de fiscalização, dá um prazo para a pessoa se adequar, cercando o local ou fazendo uma pequena obra, se for o caso. Se isso não acontecer, é expedida uma multa de R$ 2.767,24 por animal, com aumento para agravantes, como é o caso de sumiço/abandono do animal que a multa passa ser de R$ 3.557,88 – às vezes a pessoa diz que doou o bicho, mas não sabe informar para quem – ou morte em decorrência dos maus-tratos sofridos que a multa é aplicada em triplo, no valor de R$ 8.301,72”, informou a coordenadora do departamento.

Alexsandra lembrou que o trabalho de fiscalização muitas das vezes acontece em parcerias com as ONGs que compõem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) através da Comissão de Animais, para casos emergenciais, em que o animal corre risco de morte, para consulta com médico veterinário e exames laboratoriais. “Quando há constatação de maus-tratos graves, como no caso de negligência à saúde do animal a intervenção é imediata”, garantiu Alexsandra.

“Tivemos dois casos de apreensão este ano, em um, o cachorro estava acorrentado em meio às suas fezes e urinas, não havia alimentação adequada e local não era seguro para que o animal ficasse livre de correntes, por isso foi feita a apreensão imediata. O outro, a pessoa não tinha condições e acabou doando de forma espontânea para um novo tutor responsável, por intermédio da ONG Vira Lata e da SMMA”, citou.

Adoção/doação
Hoje, devido à pandemia de Covid-19, o Espaço de Adoção, que era realizado mensalmente pela prefeitura de Volta Redonda, foi suspenso. As adoções estão sendo feitas por meio das redes sociais das ONGs que compõem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, como por exemplo, a Vira-Lata, que tem em seu site (www.vira-lata.net) um painel para adoção/doação.
Ainda existe o cadastro de voluntários para serem lares temporários dos animais. A inscrição pode ser feita na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Basta ter, no mínimo, 18 anos e apresentar comprovante de residência em Volta Redonda, documento de identidade e CPF.

Lei mais severa
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Denúncias
As denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelos telefones 156 e (24) 3350-7123 ou na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), na Rua General Silvio Raulino de Oliveira, nº 139, na Ponte Alta.

Foto: Divulgação/Secom PMVR



Fonte: Prefeitura Municipal de Volta Redonda.

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