Comarca de Itirapina recebe posto do Cejusc

Unidade propicia diálogo e pacificação social.

    Na manhã de hoje (18), foi realizada a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Itirapina. Participou da cerimônia o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

    De acordo com o desembargador Ferreira Alves, atualmente há cerca de 25 milhões de processos em andamento em São Paulo, o que demonstra o alto grau de litigiosidade da sociedade. “Felizmente, um dia ascendeu ao Supremo Tribunal Federal o ministro Antonio Cezar Peluso, que manifestou sua preocupação com o crescente número de ações e falou em privilegiar a conciliação e a mediação”, contou. O magistrado rememorou que o Poder Judiciário possuía diversas portas de entrada, mas a saída era uma só: o sentenciamento. “Com a Resolução 125, as portas de saída aumentaram. Hoje também temos conciliação, mediação e negociação. No lugar da litigiosidade, agora estamos buscando a autocompositividade, o acordo. Longe de resolver processos, estamos preocupados em resolver crises de direito material”, completou.

    O diretor do Fórum de Itirapina e coordenador do novo Cejusc, juiz Leonardo Christiano Melo, ressaltou que o ano de 2020 foi marcado por inúmeros desafios, mas que não foram impeditivos para o prosseguimento dos trabalhos na Corte paulista. “Mesmo diante das adversidades, o TJSP nunca descuidou do funcionamento deste enorme sistema de justiça, não abandonando projetos que são tão caros à missão de levar paz social à população de forma eficaz e célere, como ocorre no caso dos Cejuscs. A partir de hoje, esse é mais um instrumento de pacificação social colocado à disposição da população de Itirapina e região”, afirmou.

    O prefeito de Itirapina, José Maria Cândido, também lembrou a atipicidade deste ano e falou dos benefícios do posto do Cejusc. “A instalação desse novo centro leva soluções mais rápidas para a população. É um benefício extraordinário para Itirapina, que merece seguir avançando em todos os âmbitos, incluindo na esfera do Poder Judiciário”, disse.

    Também prestigiaram a solenidade o presidente do Fórum de Conciliação e Mediação de São Paulo (Focomesp), juiz Ricardo Pereira Junior; a promotora de Justiça Fábia Caroline do Nascimento; e a diretora do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal.

    Os Cejuscs atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

    Serviço

    Cejusc de Itirapina

    Endereço: Rua Um, nº 180 – Centro, Itirapina

    E-mail: 
cejusc.itirapina@tjsp.jus.br

    Telefone: (19) 3575-1270

    *Em razão da pandemia, o atendimento será feito de forma virtual.

    Comunicação Social TJSP – SB (texto) / AC (foto)

    
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo