Comarca de Garça recebe posto do Cejusc

Parceria com a Polícia Militar.

A instalação do posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Garça aconteceu por meio de solenidade virtual realizada na manhã desta sexta-feira (30). Fruto de parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o local é voltado para a rápida solução de conflitos como acidentes de trânsito, perturbação de sossego, conflitos de vizinhança e demais casos de natureza cível, todos conduzidos por policiais militares conciliadores e mediadores.
O posto terá como coordenador o juiz diretor do fórum de Garça, Jamil Ros Sabbag, que também coordena a unidade do Cejusc já existente na comarca. “Os Cejuscs foram criados para auxiliar na precípua missão de pacificação social, tendo atingido, aqui nesta comarca, no ano de 2020, a marca de 68,18% de acordos realizados em reclamações pré-processuais e outros 56,16% de acordos em relação a demandas que já haviam sido instauradas perante o Poder Judiciário”, informou o magistrado. Ele afirmou que, com a instalação, “fica aberta à população mais uma porta de acesso à justiça, com vistas à solução não só consensual, mas também adequada dos conflitos de interesse que emergem da vida em sociedade”.
O comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do Interior (9º BPM/I), tenente-coronel PM Mário Sérgio Nonato, definiu a incorporação dos métodos de conciliação e mediação no âmbito da Polícia Militar como um “divisor de águas no trabalho da instituição, no sentido de levar a paz para a sociedade por meio da solução consensual de conflitos”. “O Poder Judiciário e demais instituições da Justiça unem forças conosco neste momento, para que possamos ter uma Polícia Militar cada vez mais próxima do cidadão e capaz de levar, efetivamente, tranquilidade e paz à população.”
Para o prefeito de Garça, João Carlos dos Santos, o trabalho realizado pelo Cejusc na comarca e na região marca o desenvolvimento da comunidade. “É uma forma muito madura e adequada de se resolver os conflitos”, disse. “Eu gostaria de parabenizar a todos e que possamos avançar muito nesta prática a favor da sociedade e do interesse comum.”
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e que, no ato, representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, destacou que a história da polícia militar na conciliação e mediação é antiga. “Muito mais importante que resolver um processo é resolver a crise de direito material, o que é resolvido na mediação e conciliação com 95% de eficácia”, afirmou. Segundo Ferreira Alves, os meios opcionais de resolução de conflitos contabilizaram, em oito anos, mais de 5 milhões de acordos pré-processuais “que estariam entulhando ainda mais nosso Poder Judiciário, que tem aproximadamente 20 milhões de processos”. “Este número elevado só demonstra que o povo acredita no nosso Poder Judiciário, nos nossos juízes, que são extremamente eficientes e que não fazem mais porque são obrigados a se ater a uma inflexibilidade procedimental e a uma rigidez processual que, felizmente, não existe na conciliação e mediação, onde, literalmente, vale o que as partes querem.”
Também prestigiaram a solenidade o vice-prefeito de Garça, Flávio Aparecido Peres; o presidente da Câmara Municipal de Garça, vereador Rafael José Frabetti; o juiz da 3ª Vara de Garça, Mário Henrique Gebran Schirmer; o coordenador da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) para a região de Marília, juiz Ernani Desco Filho, representando a presidente da Apamagis; o promotor de Justiça de Garça, Reginaldo Cesar Faquim; o presidente da 46ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Garça, Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos; o comandante do Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4), coronel PM Hudson Covolan; o comandante do 27º BPM/I, tenente coronel PM José Aparecido dos Santos; o comandante do 44º BPM/I, tenente coronel PM Rogério Luiz Marques de Melo; o diretor interino de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, tenente-coronel PM Rogério Carmi Gomes; o comandante da 4ª Companhia do 9º BPM/I, capitão PM Rolando Gago Júnior;  o chefe da seção do Núcleo de Mediação Comunitária da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, capitão PM Samuel Cláudio da Silva; o chefe da Seção de Políticas e Processos da Diretoria de Tecnologia e Comunicação da Polícia Militar, capitão PM Marcus Vinícius Veronez; o oficial de ligação do Cejusc, 1º tenente PM Daniel Gaglio Medeiros de Sá; o subcomandante da 4ª Companhia do 9º BPM/I, 1º tenente PM Ronier Oliveira Gomes Júnior; os delegados de polícia de Garça Antonio Carnezi Filho, Gustavo Danilo Pozzer, Marcelo Hidalgo Melinverne e a delegada de polícia de Garça Renata Yumi Ono; as auxiliares da seção Numec da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, 3º sargento PM Sheila Fernanda Gomes Moya e cabo PM Maria Cristina Segato; o professor e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas do entro Universitário Eurípedes de Marília (Univem), Luciano Henrique Diniz Ramires; a coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral e conciliadora do Cejusc de Garça, Larissa Benez Laraya; o responsável pelo Procon de Garça, Clodoaldo José de Oliveira; o gerente da Associação Comercial e Industrial de Garça, Fábio Dias; e os conciliadores e mediadores do Posto Policial Militar do Cejusc de Garça, cabos PM Celso Ricardo Pereira Ferreira e Alexandre Tavares dos Santos.

Cejuscs – atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores capacitados auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Assista ao evento.

  Serviço
Posto Polícia Militar do Cejusc de Garça
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 55 – José Ribeiro (4ª Companhia da Polícia Militar do 9º BPM/I)
E-mail: cejusc.garça@tjsp.jus.br
*Em razão da pandemia, o atendimento presencial está temporariamente suspenso.

  Comunicação Social TJSP – DM (texto) / KS (reprodução e arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo