Comando avalia trabalho da CPI e anuncia entrega de relatório à PGR nesta quarta-feira

Momentos antes da votação do relatório final, a direção da CPI da Pandemia fez uma avaliação do trabalho da Comissão. O presidente Omar Aziz (PSD-AM) aproveitou para informar que o parecer aprovado será entregue, na manhã desta quarta-feira (27), ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Segundo Omar, o chefe do Ministério Público Federal deve ser o defensor dos direitos do povo brasileiro e “não do governo de plantão”. O senador afirmou que o documento é baseado em fatos e não em narrativas e não há como qualquer integrante do Judiciário dizer que não existiu. 

— Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar; ele tem a obrigação de continuar a investigação e é isso que nós queremos.

 Mal em grande escala

Em seu último discurso na CPI, o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o conjunto das declarações, a atuação do presidente Jair Bolsonaro e “a produção do mal em grande escala” foi o que motivou a a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

— Quantos presidentes foram, sem estar em guerra, acusados de crime lesa-humanidade? Vimos lamentavelmente o mal sendo produzido em larga escala. Descobrimos que quem teria a tarefa de salvar vidas produziu a morte. As escolhas não foram fáceis […] A CPI tirou o Brasil do cercadinho e botou o negacionismo no cercadinho. Aqueles que livremente espalharam fake news e ódio tiveram que sucumbir ao trabalho desta Comissão. Quando outras instituições não cumpriram suas atribuições, nós atendemos ao chamado — avaliou.

Indigência humana

Para o relator Renan Calheiros (MDB-AL), o trabalho de todos que colaboraram com a Comissão proporcionou um “relatório histórico que organizou e comprovou crimes cometidos durante a condução da pandemia”. 

— Aqui na CPI nós enfrentamos as bestas-feras que rugiram, ameaçaram e tentaram nos intimidar, sem sucesso. Erigiu-se aqui um santuário da ciência contra crenças medievais, uma catedral da luz contra as trevas, a defesa da vida contra a pulsão de morte, um bastião da civilidade contra os uivos bárbaros, o espaço de reposição da verdade, demolindo a propaganda falsa de inspiração antidemocrática — avaliou.

Críticas

A forma de condução dos trabalhos pelos três senadores não foi unanimidade entre os membros da CPI. Durante os seis meses de funcionamento da Comissão, o comando recebeu várias críticas dos senadores governistas, que acusam a Comissão de atuar como palanque eleitoral.

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o resultado da CPI e disse que a comissão pouco contribuirá para “qualquer investigação séria” posterior, já que, segundo ele, o relatório não tem “robustez probatória”.

Outra crítica frequente à Comissão foi a ausência de investigações sobre a gestão da pandemia por autoridades estaduais e municipais. Também em entrevista coletiva nesta terça-feira, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) avaliou que a CPI “fugiu” de investigar e de pedir o indiciamento de autoridades estaduais [além do governador do Amazonas, Wilson Lima] e municipais, onde, segundo ele, havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvio do dinheiro público federal.

Em voto em separado, Girão pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) aprofunde as investigações da possibilidade de ocorrência do crime de prevaricação pela mesa diretora da CPI por não deliberar sobre requerimentos “engavetados”.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal.

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