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Certidões sobre incidência de legislação do patrimônio cultural para imóveis podem ser consultadas no Portal GeoSampa

Desde esta segunda-feira (19/04), a Prefeitura de São Paulo disponibiliza para consulta e impressão no Portal GeoSampa a certidão sobre incidência de legislação municipal e estadual de preservação do patrimônio cultural para todos os lotes da cidade. O objetivo é desburocratizar o processo de emissão das informações relacionadas ao tombamento.

 

A certidão mostra se o lote é atingido por alguma legislação municipal e/ou estadual de preservação do patrimônio cultural, se está localizado em área envoltória ou em áreas de tombamento ambiental. Trata-se de um documento de grande relevância para os proprietários, usado para compra e venda dos imóveis, financiamento, entre outros.

 

Além de obter o documento de forma eletrônica, ágil e segura, o cidadão poderá consultar outras informações já disponíveis no GeoSampa sobre o patrimônio cultural da cidade. Diretamente no mapa, é possível verificar a localização dos bens tombados e áreas de preservação, monumentos e sítios arqueológicos!

 

Todos os dados são oriundos do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal de Cultura. No âmbito municipal, é de responsabilidade do CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), contando com o apoio técnico do DPH, a definição e a análise de bens a serem tombados, sendo que qualquer cidadão pode encaminhar a solicitação para estudo de tombamento de bens no município.

 

O tombamento é o ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio de legislação específica, os bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo que venham a ser demolidos, destruídos ou desfigurados. O tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis, assim como para espaços públicos, bairros e conjuntos arquitetônicos. Atualmente existem mais de 4 mil bens tombados no município, sobretudo, no centro, incluindo praças, parques, viadutos e monumentos.

 

Como acessar?

 Acesse o Portal GeoSampa, clique no ícone “Pesquisar” e selecione a aba CIT (Cadastro de Imóveis Tombados).

 

Com o número do IPTU em mãos (o SQL), preencha os dados solicitados e clique em “Listar”. Uma janela será aberta com informações sobre o lote pesquisado. Para obter a Certidão de Incidência de Legislação de Patrimônio Cultural, pressione “Visualizar Impressão”.

 

 Portal GeoSampa

 Administrado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o Geosampa é um portal que segue as diretrizes do Plano Diretor Estratégico e reúne dados georreferenciados sobre cerca de 300 temas (camadas) de interesse do cidadão.

 

Além de informações sobre o patrimônio cultural da cidade, é possível consultar informações sobre o zoneamento do município, a rede de transporte público, bibliotecas, escolas, parques e muito mais. Todos esses dados são constantemente atualizados pelas secretarias responsáveis e também estão disponíveis para download.

 

Fonte: Prefeitura de São Paulo