Caso Pinheiro/Braskem: Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais toma posse em reunião virtual com o MPF e MP/AL

Direitos do Cidadão e Meio Ambiente

13 de Junho de 2021 às 19h26

Caso Pinheiro/Braskem: Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais toma posse em reunião virtual com o MPF e MP/AL

Missão dos membros inicia com a elaboração de um Protocolo de Atuação para gestão dos recursos

Foto da tela: Ascom MPF/AL, com autorização dos participantes


Foto da tela: Ascom MPF/AL, com autorização dos participantes

Na tarde da última quinta-feira, 10, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Alagoas promoveram reunião telepresencial para marcar a posse oficial dos membros titulares e suplentes do Comitê Gestor dos Danos Patrimoniais, responsável por definir a destinação dos recursos pagos a título de danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió (AL).

A formação do comitê é parte do termo de acordo socioambiental firmado entre a força-tarefa do MPF que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, o MP/AL, por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital/AL, e a Braskem, no âmbito da ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.

Foram selecionados, através de edital de processo seletivo, seis membros titulares e seis membros suplentes como representantes da sociedade civil, e quatro instituições titulares e quatro suplentes como representantes de órgãos públicos.

CONFIRA AQUI A COMPOSIÇÃO FINAL DO COMITÊ

A reunião, promovida pelos membros dos Ministérios Públicos, marca o início dos trabalhos do Comitê Gestor, que tem como missão inicial a elaboração de um Protocolo de Atuação prevendo as diretrizes do grupo, como periodicidade das reuniões, tempo de mandato, forma e periodicidade da auditoria das atividades e dos recursos, entre outros.

Todos os selecionados foram muito elogiados pelo espírito cívico e dedicação à causa, uma vez que liderarão a difícil missão de tentar minorar a dor dos cidadãos maceioenses. Encontrar caminhos para reconstruir o destruído não é fácil e nem simples, o que destaca a importância do desafio aceito com entusiasmo pelos integrantes empossados.

A atuação dos membros no Comitê é considerada serviço público de natureza relevante, não sendo possível remuneração, sob nenhuma justificativa.

Reunião – A escolha dos membros buscou assegurar a representatividade de cada bairro atingido e aproveitar as diversas formações técnicas dos candidatos. Assim, durante a reunião, todos os participantes se apresentaram, inclusive quanto a seu vínculo com os bairros, às suas formações e habilidades profissionais, demonstrando sincero desejo de contribuir para encontrar soluções e caminhos que amenizem o sofrimento dos atingidos, considerando toda a cidade e sua memória.

A maioria dos selecionados possui (ou possuiu em algum momento da vida) uma ligação estreita com algum dos bairros diretamente afetados pelo fenômeno da subsidência e, após as apresentações, eles puderam trocar contatos para que possam dar início aos seus trabalhos da forma que decidirem.

Para os membros dos MPs, o momento foi de alegria pela criação do grupo que decidirá, de forma equilibrada e democrática, quais os projetos que deverão ser implantados com os recursos fixados no acordo, a título de danos extrapatrimoniais, em razão do acordo socioambiental firmado.

O acordo prevê o pagamento, por parte da Braskem, de indenização por danos sociais e danos morais coletivos decorrentes do fenômeno de subsidência no valor mínimo de R$ 150 milhões, podendo chegar a R$ 300 milhões.

O desembolso dessa quantia se dará em 5 parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões cada, sendo que a primeira já foi depositada.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO ACORDO SOCIOAMBIENTAL

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Fonte: Ministério Público Federal