Campanha passará orientações contra o abuso e a exploração de crianças e adolescentes

Secretaria de Assistência Social

17 de maio de 2021



Acessibilidade

Esta terça-feira, 18 de maio, é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em alusão à data, a Secretaria Municipal de Assistência Social preparou uma programação, que inclui a realização de uma live e também a veiculação de vídeos de orientação.

A live, que começará às 19h desta terça-feira (18/05), contará com a participação da coordenadora do CRAS, Adelene Carvalho Choairy, da coordenadora do CREAS, Adriana de Souza Melo Franciulli, da vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Tailise dos Santos Mota e da conselheira tutelar, Denise Costamillan Andere. A mediação ficará por conta de Luana Guimarães, diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O objetivo da transmissão é mostrar todos os elementos que compõem a rede de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e também passar informações de prevenção, a partir da manifestação de cada um dos participantes. Ao final, a proposta é apresentar o formulário de notificação de violência, pelo Comitê de Enfrentamento às Violências.

O comitê é formado por servidores de Secretarias Municipais, representantes da sociedade civil e também representantes dos serviços de saúde e educação, dos setores públicos e privados. Sua meta é construir e consolidar uma política de enfrentamento às violências e uma de suas prerrogativas é colocar como obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados de qualquer tipo de violência.

Outra ação preparada em alusão à data é a veiculação de vídeos orientativos de curta duração, também gravados pelos atores da rede de proteção, como Conselho Tutelar, CMDCA, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e também o poder judiciário. Os vídeos serão postados ao longo da semana.

Legislação

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970/2000, tendo como base o caso de uma criança de oito anos que foi sequestrada em 18 de maio de 1973, violentada e cruelmente assassinada no estado do Espírito Santos. Os autores do crime jamais foram punidos.

A data visa a divulgação de campanhas informativas e educativas para o combate ao abuso e à exploração sexual infantil. Um dos maiores paradigmas dentro dessa questão é a denúncia, que muitas vezes não é feita, aliada à falsa informação de que, para a tomada de providências, são necessárias evidências.

Outros pontos importantes são a dificuldade que uma criança tem de expressar uma ocorrência dessa natureza, tendo em vista que muitas vezes ela sequer consegue compreender o que aconteceu e ainda as recorrentes acusações de que a criança provocou, consentiu ou aprovou o ocorrido.

A campanha, logo, defende a denúncia e a notificação, a divulgação da informação da maneira adequada e também o fato de que a proteção é dever de todos – pais, familiares, comunidade, professores, educadores e também o poder público. Ela clama ainda pelo envolvimento de todos os atores sociais no ato de reconhecer sinais de abuso e também pelo rompimento do silêncio.

Seguem abaixo os canais para denúncias de casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes:

Conselho Tutelar Mogi das Cruzes

  • Unidade Centro – 4799-3973 ou 4798-6995. Plantão 24h: 99606-6499
  • Unidade Braz Cubas – 4798-6959. Plantão 24h: 99951-0561
  • Unidade Jundiapeba –  4794-1312. Plantão 24h: 99897-9307

DISQUE 100 

Polícia Militar – 190



Fonte: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.

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