Audiência Pública virtual discute projeto de lei que trata da recuperação de micro e pequenas empresas

A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública virtual para debater o “PLP 33/2020 – Alternativas para a Recuperação das PME em Crise”, com a participação especialistas, parlamentares e da advocacia. O evento foi uma parceria das Comissões Especiais de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas e de Falências e Recuperação Judicial. As palestras foram transmitidas ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube.

Diversos especialistas debateram o texto do PLP 33/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo, estabelecendo como pontos fundamentais a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária. A nova norma também pretende alterar as regras de falência das microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto já foi aprovado no plenário do Senado e foi remetido para análise por parte da Câmara dos Deputados.

O vice-presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, Antônio Chaves Abdalla, destacou que o PL é fundamental para quem atua na área empresarial no país. “O PL é extremamente oportuno para a sociedade brasileira. Em vários aspectos, a medida vai trazer ações que vão auxiliar as pequenas e médias empresas, mas além disso, ajuda todo o contexto da economia brasileira a enfrentar a crise. A comissão está honrada em apresentar e fazer esse debate, porque o resultado será muito pujante para a sociedade empresária brasileira”, disse.

O deputado Hugo Leal, que é o relator do texto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, falou sobre a necessidade de aprovação da medida para a recuperação de diversas pequenas empresas no Brasil. “O papel desse projeto de lei é oferecer à sociedade um ambiente de negócio que possa dar uma solução para esse momento, que possa acolher os empresários que infelizmente tem que liquidar a riqueza, mas que eles possam começar de novo, de forma clara e transparente. Ou seja, que eles possam reviver e buscar recursos e novos investimentos”, avaliou.

A audiência pública foi dividida em três painéis, que contaram com a participação de advogados e de especialistas nos temas em debate: “O atual sistema e suas ineficiências”; “Apresentando o PLP 33/2020”; e “Profissionais e a Rede de Apoio ao PLP 33/2020”.



Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil