Acordo para prevenir e coibir fraudes no Auxílio Emergencial 2021

O Ministério da Cidadania e a Secretaria Especial da Receita Federal firmaram convênio com a intenção de permitir a troca de informações para ações de prevenção e repressão a fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial 2021.

Assim como na operacionalização do benefício em 2020, o cruzamento de dados será entre registros do Auxílio Emergencial extraídos do Cadastro Único e do público considerado elegível ao benefício e referências do banco de dados da Receita Federal. A análise será a partir da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

“O propósito do Ministério da Cidadania é garantir que o dinheiro público seja empregado nas pessoas que mais precisam. Todo o investimento do Governo Federal em conformidade e integridade, por meio dos acordos com órgãos de controle, procura ser mais assertivo nas políticas públicas”, explicou o ministro da Cidadania, João Roma.

Cooperação

Desde o início dos pagamentos do Auxílio Emergencial, o Governo Federal trabalha de forma coordenada com diferentes órgãos. O Ministério da Cidadania firmou acordos de cooperação com entidades dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e de controle, para troca de informações, conhecimentos e bases de dados.

Para o cidadão receber o benefício, as informações cadastradas são confrontadas por 15 bancos de dados. Os critérios de elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021 foram aprimorados, atendendo a recomendações de órgãos de controle.

O compartilhamento de informações e o cruzamento contínuo de dados e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo benefício chegue de fato aos cidadãos que mais precisam.

 

Com informações do Ministério da Cidadania



Fonte: Gov.br